A ação de improbidade administrativa do prefeito de Parintins, Bi Garcia (DEM), ganhará um novo capítulo na próxima terça-feira, 6. O gestor municipal foi condenado por desviar mais de R$ 10 milhões da previdência social quando estava em seu segundo mandato como gestor municipal.
O prefeito entrou com um pedido de Apelação Cível contra o Ministério Público Federal (MPF), que consta na pauta de julgamento da próxima terça-feira, do desembargador federal Néviton Guedes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Sentença
Em 2017, Bi Garcia foi condenado pelo juiz federal substituto Lincoln Rossi da Silva Viguini por improbidade administrativa ao desviar R$ 10 milhões da Previdência Social durante seu segundo mandato como prefeito de Parintins, entre 2009 e 2012. A Ação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Prefeitura Municipal de Parintins contra Garcia.
Conforme a sentença, a Receita Federal constatou que Bi Garcia não repassou as contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante os quatros anos de sua segunda gestão.
As penalidades previstas contra Bi Garcia eram a perda da função pública, incluindo aposentadoria, a suspensão de direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratos com o Poder Público ou qualquer benefício ou incentivo fiscal que beneficiasse o prefeito por três anos, o pagamento de multa estipulada em R$ 300 mil e o ressarcimento integral do dinheiro desviado.
À época da condenação, Bi Garcia era deputado estadual e apresentou recurso de apelação para a segunda instância. Atualmente, ele está em seu quarto mandato como prefeito do município.
A sentença de 2017 está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Reprodução
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins