Escolas, bibliotecas e unidades de saúde situadas em Manaus serão obrigadas a terem um exemplar da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) em local visível e de fácil acesso dentro de suas instituições. O PL que determina esta necessidade foi aprovado na manhã desta terça-feira, 13, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Mais do que nunca estamos observando as agressões físicas feitas às mulheres. Hoje as redes sociais fazem essa exposição de modo imediato”, exemplificou a autora do PL, Professora Jacqueline (PODE), em referência ao vídeo que viralizou na internet no último final de semana em que mostra o artista DJ Ivis agredindo a ex-esposa. Ele segue em liberdade mas perdeu contratos de produtoras.
“Podemos refletir que a violência doméstica é democrática pois está em todas as camadas sociais. Mais do que nunca temos que mitigar essa questão do enfrentamento, da mulher sair da invisibilidade e buscar direitos e rede de apoio. A Lei Maria da Penha é simbólica no mundo todo”, explicou. A parlamentar também falou que o PL tem como intuito seguir o exemplo do Código do Consumidor, cujo exemplares estão disponíveis em estabelecimentos comerciais e, segundo a vereadora, promovem maior conhecimento sobre direitos.
O vereador Bessa comentou que é importante existir exemplares em escolas pois existem crianças que convivem com a violência doméstica em suas famílias mas não conhecem ou não sabem como denunciar.
“É oportuno todo tipo de mecanismo e ferramenta para o combate a violência contra a mulher. Àquele jovem que assiste a agressão física e psicológica não sabe o que fazer. Estar em escolas é muito importante para diminuir esse índice absurdo de violência”, ressaltou Bessa (SD) ao elogiar a proposta do PL.
Lissandro Breval (Avante) e Wallace Oliveira (PROS) também elogiaram a vereadora Professora Jacqueline (PODE).
O PL nº 276/2020 tem como autora a vereadora Professora Jacqueline e é subscrito pelos parlamentares Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Marcel Alexandre (Pode), Mitoso (PTB), Peixoto (PTC), Thaysa Lippy (PP) e William Alemão (Cidadania).
O prefeito David Almeida (Avante) deve sancioná-lo nos próximos dias.
Priscila Rosas, para O Poder
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