Lei Maria da Penha

A importância da Lei nº 11.340/2006, denominada Maria da Penha, que completou 15 anos no último sábado, 7, vai ser debatida pelos deputados durante Sessão Especial na próxima quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no...

Escolas, bibliotecas e unidades de saúde situadas em Manaus serão obrigadas a terem um exemplar da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) em local visível e de fácil acesso dentro de suas...