Depois de muita discussão entre a bancada do governo e a oposição, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 13, o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2021 de autoria da Mesa Diretora, que declara Estado de Calamidade Pública, pelo prazo de 90 dias, a contar do dia 30 de junho.
A aprovação é para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), e as repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas.
A princípio, o projeto previa o prazo de 180 dias, mas como não chegaram ao consenso para aprovarem esse período, os parlamentares aprovaram a emenda verbal de 90 dias, de autoria dos deputados Carlinhos Bessa (PV), relator da matéria, deputado delegado Péricles (PSL) e Sinésio Campos (PT).
A líder do governo na Aleam, Joana Darc (PL), questionou o posicionamento dos colegas e defendeu dois motivos para que os deputados votassem a favor da prorrogação da calamidade pública.
“Primeiro, que a pandemia ainda não acabou e isso é muito claro para todos. A vacinação está avançando, mas ela não evita que as pessoas sejam acometidas da Covid, elas evitam o agravamento e que a pessoa vá parar em uma UTI. Então, precisamos que os governos do Estado, Federal e municípios tenham mecanismos para poder fazer o que tem que ser feito. Tem outra questão, não estamos falando somente da pandemia, mas dessa cheia que acometeu vários municípios que estão debaixo d’água precisando das ações e ajuda do governo do Estado”, defendeu.
Saullo Vianna (PTB) acredita que até setembro mais de 70% da população do Amazonas esteja vacinada contra a Covid-19 com a primeira dose. “Realmente o estado de calamidade que está sendo aprovado aqui é para dar agilidade em algumas situações de necessidade por conta da pandemia ou se aumentar o número de casos. Mas não quer dizer que o Executivo vá usar isso como uma regra. Por isso que está sendo pedido o prazo de 180 dias que foi o prazo aprovado para o governo federal”, justificou.
Oposição reage
Por outro lado, Dermilson Chagas (Podemos) discordou ao assegurar que o governo do Estado vem defendendo o fim do isolamento social e o avanço da vacinação e que, atualmente, 37 municípios do Amazonas não têm registros da Covid-19.
“Gostaria de saber do relator o que sustenta o pedido de estado de calamidade pública para poder dar esse cheque em branco? A pandemia teve força no ano passado e no início deste ano, mas já perdeu força. Já temos um quantitativo muito grande da população e municípios sem contaminação”, declarou.
O deputado delegado Péricles afirmou que até concordava com a prorrogação do decreto, mas num tempo menor. Ele também apresentou a emenda verbal sugerindo o prazo de 90 dias para o período de calamidade pública.
“Acredito que precisamos prorrogar mais com um tempo menor e até proponho as colegas que votemos uma emenda neste momento com o tempo de 90 dias. Caso isso aconteça, eu voto favorável, caso não voto contrário por entender que o prazo é excessivo”, disse.
Na esteira do colega, Fausto Júnior (MDB) também questionou o período longo de calamidade pública a favor do governo estadual. “Acredito que 180 dias é um prazo muito extenso para se definir um estado de calamidade pública. Caso este pedido fosse de 90 dias seria aquilo que se aproxima do fim da vacina para o mês de outubro que seria algo mais sensato”, defendeu.
Ricardo Nicolau (PDT) acrescentou que votaria contra o prazo de 180 dias de calamidade pública, mas que apoiaria um prazo mais curto. “Todas as matérias quando chegam à Assembleia Legislativa têm tido respostas rápidas. Se houver um agravamento no futuro que seja enviada uma mensagem governamental à Aleam é votada em 48 horas. Não vejo a necessidade no momento de se prorrogar mais seis meses”, alfinetou.
Matérias aprovadas
Durante a votação foram aprovadas no total de 16 matérias entre mensagens da mesa diretora, projetos de lei e mensagem governamental. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 07/2021, de autoria da Mesa Diretora – Altera os arts. 157 e 158 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares e inclui o art. 158-A ao mesmo texto constitucional, para autorizar a transferência de recursos estaduais a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual, entre outros.
Augusto Costa, para O Poder
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