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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/19, favorável ao retorno das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, que foi aprovada em primeiro turno pelos deputados federais, também repercutiu nesta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), aprovou a medida e elogiou a decisão da bancada federal do Amazonas que, em sua maioria, votou a favor da volta das coligações partidárias.
“Com certeza foi uma decisão madura dos deputados da Câmara Federal. Acredito que se aprovada em segundo turno, a PEC da volta das coligações vai melhorar o sistema eleitoral e essa mudança, com certeza, vai dar mais uma abertura para nós que vamos disputar a reeleição. Vamos ter mais uma forma para dialogar com outros partidos”, avaliou.
Cidade relembrou a eleição de 2018, quando o seu partido não coligou com outros, mas conseguiu eleger três deputados estaduais. “Eu sou do PV, na eleição passada nós não coligamos com ninguém e tivemos 188 mil votos na nossa coligação para deputado estadual e fizemos três deputados. A segunda maior bancada eleita em 2018. Mas acredito que a volta das coligações vai dar mais um suporte para nós deputados e também vai diminuir o número de candidatos na eleição de 2022. Parabéns ao Congresso, foi uma decisão madura e muito importante na eleição que vem por ai”, ressaltou.
Retrocesso
Mas nem todos foram unânimes em relação à PEC 125. O deputado Dermilson Chagas (Podemos) considerou a provável volta das coligações partidárias um retrocesso eleitoral e afirmou que é a favor do “distritão”, no qual o candidato mais votado vence a eleição.
“Estávamos num processo de evolução para acabar com as coligações e agora volta. Tinha uma conversa para o ‘distritão’, onde vencia quem teria mais votos. A Câmara Federal fez um retrocesso no processo eleitoral e agora vamos esperar no Senado se eles vão confirmar ou não. Não vi vantagem nenhuma em se voltar ao passado. Isso mostrou que não houve tempo suficiente para discutir as coligações, o ‘distritão’, a federação, além das outras formas que poderiam ser implementadas para dar mais qualidade às eleições”, alfinetou.
Na avaliação do deputado, outros temas importantes não foram discutidos. Dermilson citou o caso dos fichas sujas, se eles teriam ou não o direito de concorrer. “As pessoas sabem que estão numa situação difícil na Justiça, mas com uma liminar ganha o direto de concorrer. O processo eleitoral não melhorou a qualidade da eleição. Não se discutiu as pessoas e sim um processo eleitoral. Sou a favor do “distritão” por ser mais justo”, ressaltou.
Felipe Souza (Patriota) concorda que a volta das coligações representa um retrocesso no processo eleitoral. “Na minha opinião houve um retrocesso porque perderam a oportunidade de avançar. A questão do ‘distritão’, de serem eleitos os mais votados, seria de mais fácil compreensão do eleitor, e a questão das coligações é o que todo mundo já conhece, é como foi em 2018. Então, na verdade não tem grandes alterações, da mesma maneira que foi em 2018 será em 2022, não há mudança, voltou ao modelo anterior”, disse.
O deputado disse, ainda, que as coligações acabam permitindo eleições de pessoas com menos votos e com o “distritão” seriam os mais votados, então vai depender de como se formam as coligações para se fazer uma análise no futuro.
Já o deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou que, a princípio, é contra as coligações. “Cada partido teria que dar o seu jeito para enfrentar a eleição porque só isso vai nos fazer voltar a ter um número menor de partidos. Hoje, com 30 partidos representados no parlamento, fica muito difícil encaminhar as coisas”, enfatizou.
Serafim disse que o mal menor é a volta das coligações. “Mas, essa novela está longe de terminar. Vamos aguardar a decisão do Senado, que pode aprovar a volta das coligações ou pode estabelecer que fica tudo do jeito que está, em coligação. O “distritão” está sepultado”, ressaltou.
Vantagens e desvantagens
O cientista político Carlos Santiago explicou que o resultado da votação na Câmara dos Deputados sobre a reforma eleitoral tem o lado positivo e negativo. Santiago afirmou que o lado positivo é que a Câmara mais uma vez emperra uma proposta de implantação do voto “distritão” no sistema político brasileiro.
“É um modelo extremamente excludente, centralizado e age contra qualquer forma de renovação política mantendo os atuais mandatários, além de transformar os partidos políticos em partidos simplesmente cartoriais, sem vida orgânica. O lado negativo é que traz de volta as coligações partidárias, contribuindo com o surgimento de siglas de aluguel e também enfraquecendo a vida orgânica partidária, já que não é necessário o partido lançar uma chapa inteira com muitos candidatos. Basta escolher alguns e colocar na coligação. Com isso, vai privilegiar os interesses dos dirigentes partidários e dificultar para as pessoas que queiram participar das eleições e encontrar um partido político para se viabilizar”, apontou.
Na avaliação de Santiago, o resultado da votação na Câmara, indica ainda que a atual legislatura dos deputados objetiva tão somente o interesse próprio de se manter onde estão ou ampliar os seus poderes, no caso os deputados.
Reeleição
Para o cientista político a volta das coligações vai facilitar a reeleição dos deputados federais e estaduais, desobrigando os partidos políticos de lançarem chapa inteira com autorização de coligações, o número de candidaturas aos cargos de deputado federal e estadual irão diminuir e muito.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins