A Comissão Especial do Impeachment confirmou durante a terceira reunião realizada nesta quinta-feira, 23, o recebimento das defesas do governador Wilson Lima (PSC) e o vice Carlos Almeida Filho (PTB) e a partir de agora a comissão vai ter o prazo de dez dias até o dia 3 de agosto para avaliar e elaborar o parecer de admissibilidade do processo.
A presidente do colegiado, deputada Alessandra Campêlo (MDB), anunciou aos membros da comissão o recebimento das defesas e explicou o processo a partir de agora.
“A comissão tem até o dia 2 de agosto para aprovar um relatório. Por se tratar de um domingo, o prazo pode se estender até o dia 3 de agosto. O ideal é que o relator apresente seu parecer antes do fim desse prazo para que a comissão possa debater o relatório”, disse.
De acordo com Alessandra, em até 48 horas após a publicação do parecer, o documento será incluído na Ordem do Dia e discutido em plenário. Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. Após a discussão e votação nominal aberta, o processo poderá ser arquivado caso rejeitado, ou recebido, caso aprovado. O quórum para deliberação é de maioria simples.
A deputada afirmou ainda que os documentos apresentados vão ser na analisados com técnica, transparência e isenção. A próxima reunião está marcada para a semana que vem.
‘Quem está pagando a conta?’
Após o anúncio do recebimento das defesas do governador Wilson Lima e seu vice Carlos Almeida Filho, o deputado Wilker Barreto (Podemos) apresentou, durante reunião da comissão, um requerimento solicitando que o governador e o seu vice comprovem se seus respectivos advogados estão sendo custeados com recursos próprios ou do Estado.
De acordo com Wilker, o objetivo é evitar o uso da máquina pública durante a tramitação do pedido de impeachment do governo. O deputado informou que o vice-governador contratou um escritório jurídico de Brasília, comandando pelo vice-presidente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado Luiz Viana, para defender o arquivamento das denúncias de afastamento.
“O requerimento tem o intuito de descartar qualquer uso da máquina estadual, seja direta ou indiretamente. Não é bairrismo, mas o vice-governador contratou um escritório de Brasília, e é somente o vice-presidente da OAB nacional. Tenho certeza que esse escritório não é discípulo da Carla Pollake, ou seja, não faz de graça”, ironizou.
Augusto Costa, para O Poder
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