Os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido) entrarão com uma Ação Popular na Justiça amazonense para impedir a construção do novo prédio da Câmara Municipal de Manaus (CMM) com valor estimado em mais de R$ 31,9 milhões. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 16, em uma entrevista coletiva conjunta realizada na Casa Legislativa.
De acordo com os parlamentares, a Ação será feita de forma embasada pela equipe técnica de ambos. Conforme Mandel, que é Ouvidor do Parlamento, as denúncias feitas para a Ouvidoria da CMM serão encaminhadas para o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e que o órgão ministerial também é citado na Ação.
“Nosso objetivo é muito claro: impedir que a Câmara construa esse prédio. Qualquer operador de direito pode entender que isso por si só não é motivo de impedimento. Mas iremos mostrar para o Judiciário que essa obra não pode acontecer”, explicou Rodrigo Guedes. “Nós vamos mover quantas ações forem necessárias na Justiça para impedir o emprego indevido de dinheiro público. Existem inconsistências no projeto básico que comprovam que o dinheiro público será utilizado de forma indevida”, complementou Mandel.
‘Código de Ética interno’
Segundo os vereadores, existe um código de “ética” que não está escrito que não se pode criticar os atos da Mesa Diretora pois estaria, consequentemente, atacando o Parlamento Municipal.
“Na prática, é antiético. Não pode falar nada da Casa nem expor nada. São oposições de pensamentos apenas”, comentou Guedes. “Alguns vereadores preferem não se opor com o objetivo de não enfraquecer o Poder Legislativo mas discordo. O fortalecimento é de todos os parlamentares que tem liberdade de se manifestarem”, concluiu Amom.
Ambos garantiram que não irão mudar o pensamento nem ceder às pressões dos demais vereadores da Câmara.
Ociosidade
Rodrigo Guedes voltou a pedir que o presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), retorne o valor para a Prefeitura Municipal de Manaus aplicar na Saúde, Educação e Moradia. Ou, se a verba pública continuar no Parlamento, que sejam pagos as indenizações de ex-funcionários que estão há anos paradas na Câmara Municipal ao invés de construir novos gabinetes para os vereadores.
“A Ação vai continuar tramitando até nos recorremos em todas as instâncias judiciais possíveis. Eu, Rodrigo Guedes, estou satisfeito com meu gabinete. Atendo as pessoas lá ou lá embaixo”, frisou.
O parlamentar disse que existem espaços ociosos que não estão sendo utilizados atualmente no prédio e podem ser readequados para a utilização dos vereadores.
“A CMM inaugurou um estacionamento com um reforma de plenário de quase de R$ 2 milhões. Parece que o dinheiro vem de qualquer forma e será gasto de qualquer maneira. Se alguém acha que está com o gabinete pequeno, vamos utilizar o espaço ocioso”, comentou.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins