Para intensificar as investigações nos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 237/2021. A proposta dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítima crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
A matéria é de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota). De acordo com o artigo 1º do projeto de lei, fica garantida a prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios que visem a apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes que resultaram em morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítima crianças e/ou adolescentes no Amazonas, observando-se as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seu inciso 1º, a matéria afirma, ainda, que os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados por meio de etiqueta na capa dos autos que fazem referência aos termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”.
Felipe Souza afirmou que somente nos primeiros meses de 2021, mais de 5 mil crimes foram registrados contra crianças e adolescentes no Amazonas.
“De janeiro a agosto deste ano, já foram contabilizados 5.466 crimes, incluindo desaparecimento, de crianças e adolescentes no Amazonas. Esses dados refletem a gravidade da situação e a importância de que ações sejam tomadas para a redução desses números e a proteção efetiva de crianças e adolescentes. Um dos elementos essenciais para que isso ocorra é a rápida elucidação desses crimes”, afirmou.
Ainda foram votados pelos deputados, o Projeto de Lei nº 297/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado do Amazonas, e o PL nº 121/2019, de autoria das deputadas Therezinha Ruiz (PSDB) e a deputada licenciada Alessandra Campelo (MDB). A proposta dispõe sobre o direito a filhos e/ou dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica de preferência na transferência institucional na rede pública e particular de ensino do Estado do Amazonas, entre outros.
Veto mantido
A maioria dos deputados também votou a favor do veto total nº 18/2021, Oriundo de Mensagem Governamental nº 102/2021 – ao Projeto de lei n. 241/2019, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos) que “proíbe a apreensão de veículos por débitos de IPVA nas ações e operações realizadas pela autoridade estadual de trânsito no Estado do Amazonas, sem o devido processo legal”, além de manter o veto total ao Projeto de Lei nº .313/2020, de autoria do deputado Ricardo Nicolau (PSD) que “dispõe sobre a transparência e a ordem cronológica a ser obedecida nas obrigações decorrentes das contratações e aquisições realizadas pela Administração Pública”. Agora os projetos vão para sanção do governador Wilson Lima (PSC).
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins