Roraima – Embora o deputado Jalser Renier (SD) tenha sido beneficiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com prisão domiciliar, medida que também permite que ele cumpra expediente na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o parlamentar não pretende pisar na Casa Legislativa tão cedo.
Segundo fontes ligadas ao deputado, Jalser está completamente magoado com os colegas de parlamento. Um dos principais motivos: os 17 votos a favor da manutenção da prisão dele, que ocorreu durante sessão extraordinária na segunda-feira, 4.
A maré de azar do deputado teve início em janeiro, quando perdeu o comando da ALE. Logo após, começou a ter o nome relacionado ao sequestro do jornalista Romano dos Anjos. No dia 1º deste mês foi alvo da segunda fase da operação Pulitzer, do Ministério Público de Roraima (MPRR), que investiga o caso.
No início desta semana, o presidente estadual do PSL e deputado federal, Nicolleti, entrou com um pedido de cassação do mandato do deputado Jalser Renier. Nicolleti, inclusive, acompanhou presencialmente a sessão extraordinária que tratou sobre a prisão de Jalser.
Retorno
No mês passado, deputados votaram e aprovaram uma matéria que obriga o retorno aos trabalhos presenciais na Casa legislativa. Ainda no mês passado, Jalser afirmou que ‘só pisa’ na Assembleia Legislativa de Roraima após decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que o tirou da presidência da Assembleia.
Decisão
No ofício do cumprimento da decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expedido no início desta semana, cita que Jalser terá de ser “recolhido ao domicílio no período noturno e nos dias de folga”. Portanto, durante o dia, segundo especialista consultado pelo O Poder, ele estará livre para cumprir com a função de deputado.
No entanto, o documento destaca duas medidas cautelares a serem cumpridas pelo parlamentar: de se aproximar e ter contato com os envolvidos no caso investigado, e ausentar-se da Comarca.
Desde o início da tarde dessa quarta-feira, 6, ao deixar o Comando Geral da Polícia Militar de Roraima, onde estava preso desde o dia 1º, Jalser passou a usar tornozeleira eletrônica.
Entendimento do STJ
Conforme divulgado no site do STJ, o ministro Jesuíno Rissato, que concedeu o habeas corpus, entendeu que o parlamentar não deveria ficar preso no Comando Geral da PM por não ser o procedimento correto neste caso, conforme previsto na legislação brasileira.
“Apesar da gravidade dos fatos imputados ao deputado, ficou caracterizada a ilegalidade da preventiva, pois a Constituição Federal limita a prisão cautelar de parlamentares federais e estaduais, desde a expedição do diploma, à hipótese de flagrante delito de crime inafiançável – o que não ocorreu no caso, pois a prisão se deu muito tempo depois”, destaca.
O ministro acrescenta, ainda, que as regras de inviolabilidade, típicas dos parlamentares federais, foram interpretadas como plenamente aplicáveis em nível estadual, situação que é análoga ao caso do Jalser.
O informativo do STJ divulgou também o posicionamento de Rissato em relação a Jalser ter supostamente atrapalhado as investigações. “Não fundamentada a decretação da preventiva em elementos constitucionalmente autorizadores – em especial, pela falta de flagrante delito em crime inafiançável –, entendo pela necessidade de relaxamento da prisão”, declarou.
Presencial
Caso decida participar das sessões na ALE, Jalser, agora, terá de comparecer pessoalmente na Casa Legislativa. No final do mês de setembro, foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº 52/2021, que revogou o Sistema de Deliberação Remota, que autorizava a participação presencial e remota dos deputados durante votações de matérias.
Mesmo antes de ser preso preventivamente, Jalser optou por acompanhar as sessões somente por videoconferência, decisão que foi tomada desde que deixou a presidência da ALE, no final de janeiro deste ano.
A prisão
O deputado Jalser Renier foi preso preventivamente por volta das 14h da última sexta-feira, 1°, no escritório dele localizado no bairro Canarinho, zona Leste de Boa Vista. Ele é suspeito de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, ocorrido no dia 27 de outubro do ano passado.
A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Roraima (MPRR) e teve apoio da Polícia Civil e Militar. A operação, batizada de Pulitzer II, contou com cerca de 70 policiais. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, expedido pelo Tribunal.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação