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A primeira oitiva do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aconteceu nesta quarta-feira, 20. Em depoimento, o diretor-presidente do Ipem, Márcio André Brito, afirmou aos deputados que somente o órgão é credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) a fazer a perícia dos medidores de energia e que os consumidores não aceitem o “laudo paralelo” realizado pela Amazonas Energia.
“Fizemos uma campanha ao consumidor com o laudo que atesta o medidor de energia e o laudo do Ipem. Os consumidores não devem aceitar o laudo da empresa, mas do Ipem que é imparcial. Estabelecemos um termo para que, a partir do fim de 2019, nenhum medidor seja retirado pela própria empresa. Colocamos no termo que todo medidor reclamado pela empresa só poderá ser periciado pelo órgão oficial do Estado e assim estamos fazendo”, explicou.
Márcio Brito afirmou, ainda, que após a conclusão do ensaio (perícia no laboratório do Ipem), o laudo é entregue ao consumidor, que deve acionar a empresa e pedir o ressarcimento do que está sendo cobrado a maior.
Durante a oitiva, o presidente da CPI da Amazona Energia, deputado Sinésio Campos (PT) fez algumas perguntas ao diretor-presidente do órgão de controle. Sinésio questionou qual era a atuação legal do Ipem diante da concessionária Amazonas Energia.
Márcio Brito explicou que como o medidor de energia é da empresa Amazonas Energia, a competência do Ipem é fiscalizar esses aparelhos quando apresentam problemas que não podem voltar para o consumidor enquanto o órgão não fizer a fiscalização. O diretor do Ipem ainda explicou aos membros da CPI como é a dinâmica para a realização de uma perícia num medidor de energia.
“A partir do momento da reclamação do consumidor, se for na companhia, tem o tempo da companhia. Se for no Ipem, pedimos que a empresa faça a retirada do medidor em até quatro dias, que é feita por uma empresa terceirizada. Temos duas equipes e em, no máximo cinco dias, chamamos o consumidor para acompanhar a perícia”, afirmou.
Ao ser questionado por Sinésio Campos se a amazonas Energia poderia fazer uma perícia unilateral sem a participação do Ipem, Márcio Brito foi enfático. “Isso acontecia. O consumidor reclamava que a própria empresa fazia a retirada, o teste e entregava o laudo. Em mais de 90% dos casos a empresa estava correta. Por isso, desde 2019 o laudo oficial é do Ipem, que é o órgão delegado pelo Inmetro. Alertamos a população a não aceitar o laudo da empresa”, ressaltou.
Nesta quinta-feira, 21, os membros da CPI voltam a se reunir para ouvir o representante do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM).
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins