As mulheres com deficiência auditiva ou com dificuldades de comunicação, vítimas de violência doméstica, terão direito a atendimento de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas delegacias do Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 526/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria da deputada Joana Darc (PL).
O artigo 1º do Projeto de Lei determina que é assegurado o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a mulher com deficiência auditiva ou com dificuldade de comunicação, vítima de violência doméstica ou familiar nas delegacias da mulher ou nas demais delegacias do Estado que não tiverem atendimento especializado voltado às mulheres.
A deputada Joana Darc afirmou em sua justificativa que a Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/07 – representa importante avanço no combate à violência contra a mulher. Ocorre, no entanto, que mulheres com deficiência auditiva que sofrem violência doméstica e familiar seguem enfrentando dificuldades para realizar denúncias às autoridades, o que dificulta sua proteção.
“O obstáculo se dá devido à ausência de profissionais habilitados para linguagem de sinais e guias intérpretes nas Delegacias da Mulher. Em decorrência da falta de tais profissionais, mulheres surdas são mantidas no quadro de violência por mais tempo, até que consigam comunicar às autoridades quanto às agressões vivenciadas. Em muitos casos, para que tais mulheres possam fazer a denúncia, precisam recorrer à mímica – o que agrava a situação de humilhação e de exposição da vítima”, ressaltou.
A matéria foi avaliada pelas comissões permanentes da Aleam e pode ser votada na próxima semana.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins