Projeto de Lei determina prioridade em atendimento para pacientes com câncer

Pessoas em qualquer tipo de tratamento oncológico no Amazonas terão prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos estaduais, comerciais, bancários e de prestação de serviços durante todo o horário de funcionamento. É o que determina o Projeto de Lei nº 546/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria da deputada Joana Darc (PL).

A matéria afirma, ainda, que o paciente deverá estar munido de declaração médica com validade máxima de 30 dias, contados da data de sua expedição, firmada com assinatura sobre carimbo e registro no Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo tratamento.

De acordo com o artigo 3º, os estabelecimentos que operam por meio de sistema de filas e caixas deverão disponibilizar caixa ou guichê específico para prestar o atendimento prioritário de que trata esta Lei. O inciso 1º diz que o caixa ou guichê destinado a prestar o atendimento prioritário objeto desta Lei deverá estar indicado explicitamente.

O artigo 4º afirma que caberão aos órgãos de defesa do consumidor proceder a fiscalização junto aos estabelecimentos especificados nesta Lei quanto ao seu fiel cumprimento.

Joana Darc defende que o Projeto de Lei visa garantir atendimento prioritário às pessoas em qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos estaduais, comerciais, bancários e de prestação de serviço de qualquer natureza. Tal projeto se justifica pela necessidade de tratamento isonômico para aqueles que estão debilitados em razão do tratamento de qualquer tipo de câncer.

“A oncologia está voltada para a forma como o câncer se desenvolve nos organismos e qual é o tratamento mais adequado para cada tipo de neoplasia. É indiscutível o quanto que os pacientes em tratamento sofrem em virtude das medicações e intervenções cirúrgicas. Qualquer cidadão comum entende que os tratamentos de câncer (radioterapia, quimioterapia, entre outros) causam desgastes, intenso cansaço e fadiga aos pacientes podendo até mesmo a debilitar a saúde de maneira geral. Uma atividade simples como comparecer a um estabelecimento público ou privado e se submeter à espera em fila pode ser uma tarefa difícil de ser realizada”, ressaltou.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução Tomaz Silva / Agência Brasil

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins