O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a adequação do uso de bens destinados a projetos da Terra Indígena Capanã Grande, por parte da Fundação Nacional do Índio (CR Funai) Madeira, em 2021.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 4, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República, Fernando Merloto Soave.
O procurador da República considerou a atribuição do MPF à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das populações indígenas, bem como a competência da Justiça Federal para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
“Considerando as atribuições do 5º Ofício sobre os procedimentos relativos aos direitos das populações indígenas, das comunidades quilombolas, tradicionais e demais matérias relacionadas à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal”, explicou o procurador.
Fernando Merloto Soave destacou a carta encaminhada pelo cacique Ivan Mura e lideranças da TI Lago do Capanã Grande, em Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus), por meio da qual solicitam esclarecimentos quanto a possível desvio de finalidade de bens destinados a projetos da TI Capanã Grande.
Prazo
O MPF determinou que Oficie-se à presidência da Funai e à Funai CR Madeira para que, no prazo de 15 dias, encaminhe documento que contenha o planejamento do usufruto dos bens reivindicados pelos indígenas da TI Lago do Capanã Grande, em Manicoré, conforme disposto no Ofício n.º 925/2021/PRES/FUNAI.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins