Banheiros multigêneros podem ser proibidos em Manaus. É o que pretende o Projeto de Lei nº 615/2021, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Este assunto não trata apenas do abuso que uma mulher pode sofrer dentro de um recinto como esse, sendo visitados por homens, mas também trata da própria saúde dela. É uma forma de evitar que dados sobre a violência contra a mulher cresçam no norte do país. Nós não podemos permitir que mulheres, que já sofrem tantas situações constrangedoras, passem por mais uma dessas”, explicou o autor do PL, vereador João Carlos (Republicanos), na Sessão Plenária desta segunda-feira, 22, do Parlamento Municipal.
Segundo o parlamentar, banheiros multigêneros podem facilitar ações de estupradores, uma vez ao adotarem esse tipo de instalação, as empresas podem não ter controle de acesso. “O uso simultâneo de banheiros por homens e mulheres amplia o risco de abusos sexuais em relação aos banheiros individuais”, escreve em sua justificativa.
“Não está escrito na testa de ninguém ‘quem é quem’. Temos que prezar pela segurança e evitar o crescimento desses dados de violência contra a mulher. Eu espero que, quando voltar para o Plenário, já tenham sido debatidos todos os pontos do PL”, disse.
Atualmente, o PL está sob análise da Procuradoria Legislativa do Parlamento Municipal. O prazo termina nesta quinta-feira, 25.
A íntegra do PL está aqui.
Polêmica
Um vídeo de uma cliente criticando uma rede de fast food em Bauru, interior de São Paulo, pelos banheiros multigêneros viralizou nas redes sociais no último dia 12. Entre os argumentos, a mulher diz que o restaurante é “comunista” ao implantar banheiros do tipo.
A denúncia fez com que a Prefeitura de Bauru notificasse a empresa sobre supostas irregularidades. Com isso, a Mc Donalds mudou as indicações gráficas nas portas de seus sanitários.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins