O Projeto de Lei nº 643/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), quer regulamentar o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), mais conhecidos como drones, pelas unidades operacionais da Polícia Militar e nos demais Órgãos de segurança pública do Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Delegado Péricles (União Brasil).
De acordo com o artigo 2º, são objetivos do patrulhamento aéreo por meio de VANTs:
I – a utilização pelas forças de segurança pública em grandes eventos;
II – a repressão contra o tráfico de drogas;
III – a atuação em área de difícil acesso;
IV – o mapeamento das zonas de maior incidência de criminalidade.
A matéria especifica, ainda, que as ações de patrulhamento aéreo observarão os princípios da legalidade, transparência, interesse público, moralidade, imparcialidade, eficiência, dignidade da pessoa humana, confiança, precaução, prevenção e segurança.
Em sua justificativa, o deputado afirmou que o Projeto de Lei tem por finalidade disciplinar o uso de VANTs capazes de registrar e transmitir imagens pelas unidades operacionais da Polícia Militar, Polícia Civil, estabelecimentos penais e nos demais órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas.
“Os VANTs, também conhecidos como drones, são uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor, tanto na investigação como no patrulhamento diário. Diversas são as aplicações para este equipamento, como a utilização nas forças de segurança pública para a cobertura de grandes eventos, além da repressão contra o tráfico, atuação em áreas de difícil acesso, monitoramento preventivo, auxílio em buscas e resgates em local de difícil acesso, policiamento ambiental, mapeamento de zonas de risco,” ressaltou.
A matéria vai ser analisada pelas comissões permanentes da Aleam e depois vai para votação pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins