Mulheres vitimas de violência doméstica no Amazonas terão acesso a cursos de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para combater maridos e companheiros violentos. É o que determina o Projeto de Lei nº 688/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade).
O artigo 1° do Projeto de Lei autoriza, no âmbito do Estado do Amazonas, a criação e oferta de curso de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Devem ser considerados os seguintes aspectos:
I- o curso será ministrado por agentes especializados, oferecido, preferencialmente, às mulheres que obtiveram medidas protetivas contra ex-companheiros agressores;
II- o curso poderá ser realizado em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do Estado, Escola de Tiros, Academias de Defesa Pessoal, Treinamento de Sobrevivência, ou em Instituições Públicas e Privadas, adequadas para esta finalidade, devidamente registradas nos órgãos competentes.
A duração, as datas e os horários do curso serão definidos pelo órgão ou instituição responsável pela realização, conforme conteúdo teórico e prático a ser desenvolvido.
Ricardo Nicolau afirma, em sua justificativa, que o Projeto de Lei tem o objetivo de dar para a mulher vítima de agressão a capacidade de se defender do agressor no momento em que estiver sendo agredida, evitando que a ação se transforme em uma fatalidade. “Nenhuma legislação tem sido suficiente para evitar novos casos e reincidências. Não há indícios de redução dos números da violência, mas tornou-se um dos marcos mais importantes dos movimentos de enfrentamento à violência ao estabelecer medidas para a proteção e assistência da mulher, bem como punição por meio de pagamento de valores em dinheiro e possibilidade de reeducação dos agressores”, ressaltou.
De acordo com um levantamento feito e divulgado em 2020 pelo Alto Comissariado Das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil é o quinto país com o maior índice de feminicídios do mundo, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
“Assim, mostra-se que o fenômeno da violência é estrutural no nosso país. Neste cenário, se pensarmos na necessidade de intervenção estatal e seus índices, consequentemente, passa pelo fator de dissuasão suficiente contra as tendências violentas. Entre os objetivos do curso está a atuação solidária de organizações da sociedade civil em ações interdisciplinares e complementares à assistência jurídica, a fim de garantir a estas mulheres uma forma de prevenção de riscos e redução de danos frente aos constantes ataques violentos”, afirmou Nicolau.
A matéria será avaliada pelas comissões permanentes da Aleam e, depois, votada pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins