O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou leis municipais que beneficiam os servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Semsa). A primeira é o reajuste salarial em 10,051%, que entrou em vigor a partir da data de sua publicação nesSa terça-feira, 14.
A medida contempla os servidores especialistas em Saúde – médicos do quadro pessoal da Pasta. O benefício é extensível aos servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo e aos Agentes Comunitários de Saúde.
Conforme a Lei Municipal nº 2.819/2021, o reajuste consiste nas somas de percentuais correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado ao ano nos percentuais de 2,4599% e de 7,5911%, estabelecidos nos períodos de abril de 2020 e abril de 2021, respectivamente, entre outras leis em que o Executivo Municipal baseou-se.
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Indenização
Outra lei sancionada pelo chefe do Executivo Municipal é a de nº 2.818, que concede indenização para os servidores da Semsa que trabalham nas unidades vinculadas à pasta durante a pandemia de Covid-19.
A indenização, conforme a lei, é de valorização e reconhecimento “pelas atividades desempenhadas” no combate à pandemia. A medida contempla a área de saúde da Pasta bem como as áreas administrativas. Além das atividades práticas como atenção, prevenção, remediação em saúde e aplicação de vacinas realizada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Duas parcelas serão pagas, sendo a primeira no próximo dia 20 e a segunda em 5 de janeiro. Não há um valor fixo, pois depende do vencimento e subsídio de cada servidor.
A publicação está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins