O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), prorrogou por mais 12 meses o contrato firmado entre a Casa Legislativa e uma produtora cinematográfica. É a segunda vez que o vereador assina um Termo Aditivo com a mesma empresa em menos de seis meses. O valor total do primeiro contrato, de nº 25/2018, é de quase R$ 3 milhões.
Ano passado, o dono da empresa, Cyro Batará, foi acusado pelo titular da Secretaria Municipal de Educação, Pauderney Avelino, de ameaças e perseguição. As acusações, segundo o secretário à época, estão relacionadas a uma revogação de contrato entre o empresário e a Semed para prestação de serviços de mídia. Foi feito um Boletim de Ocorrência (BO).
Termo Aditivo
Reis assinou o 7º Termo Aditivo deste contrato no último dia 19, com validade entre a data de assinatura até 18 de fevereiro do próximo ano. O valor global do contrato de 2018 é de R$ 2.996.000,00. À época, o presidente do Parlamento Municipal era o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos).
Ainda conforme o documento, a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda deve receber o valor mensal de R$ 245.520,00. O empreendimento será responsável pela “prestação de serviço de locação de toda infraestrutura necessária dos sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo, climatização e energia para difundir o sinal de Rádio Câmara de Manaus na frequência de 105,5 MHz, decorrente do Pregão Presencial n.º 016/2018- CMM”.
Não é a primeira vez que o presidente da Casa Legislativa prorroga contratos com a empresa. Em fevereiro, Reis publicou um Termo Aditivo realinhando em 10% o valor do contrato firmado com a empresa. Nesta prorrogação, seria pago o valor global de R$ 267.840,00.
Polêmica
Em abril, o secretário Pauderney Avelino explicou que a revogação do contrato com a Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda se deu, dentre outras coisas, ao preço elevado e ao fato de o mesmo serviço ser ofertado pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc) a custo zero.
“Ele chegou a me procurar na Secretaria, mas eu disse que não teria condições de homologar esse contrato. Então, mandei o processo para a Procuradoria-Geral do Município. A partir daí, comecei a receber ‘recados’. Ele não falava mais comigo, mas, chegou a voltar na Semed e procurar o nosso subsecretário, Lourival Batista”, disse Avelino, à época, durante uma coletiva de imprensa.
Segundo o secretário, os recados enviados pelo empresário seriam de intimidação. “Então, começou o ataque contra minha pessoa. Fui acusado de ter pago mais de R$ 7 milhões para o serviço de transporte escolar. Pagamento esse que houve sim, mas, no montante de R$ 926,9 mil, de serviços prestados da gestão passada. Os R$ 7 milhões que fui acusado de pagar, tratam-se de valores empenhados, levando em consideração que somos obrigados a fazer os empenhos”, ressaltou.
Veja a seguir o contrato original e o 7º Termo Aditivo de Contrato:
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins