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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pretende gastar mais de R$ 1 milhão com prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de alocação de assessores de cerimonial e coordenador de eventos, nas dependências das unidades da Corte de Justiça, na capital e no interior do Estado.
A informação foi divulgada no Diário Eletrônico da Corte de Justiça. O documento tem assinatura eletrônica do presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira.
Conforme a Programação Orçamentária, as despesas com a execução do Termo Aditivo, no exercício em curso, serão custeadas à conta do Programa de Trabalho 02.061.3291.2565.0001, Elemento de Despesa 33903701, Fonte 02010000, Unidade Orçamentária 04703 (Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual).
No documento, consta ainda a Nota de Empenho nº 2022NE0000404 de segunda-feira, 14, no valor de R$ 860.585,58, créditos referentes à cobertura dos meses de abril a dezembro de 2022, ficando o restante para ser empenhado no exercício de competência.
A Corte de Justiça vai pagar o valor total equivalente a R$ 1.147.447,44, com desembolso mensal no valor de R$ 95.620,62, à empresa J. F. Tecnologia EIRELI, inscrita sob o CNPJ n° 12.891.300/0001-97.
Conforme a Receita Federal, a instituição está localizada no bairro Coroado, Zona Leste de Manaus, e tem como atividade econômica principal “aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios”.
Veja o Extrato:
NOTA
Em nota, o Tribunal de Justiça disse que os processos licitatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas obedecem rigorosamente às leis de licitação e contratos administrativos vigentes, observando os princípios da legalidade, transparência, da probidade administrativa, da economicidade, dentre outras disposições previstas. Ressalta-se que as etapas dos referidos processos passam pela devida publicidade nos canais institucionais competentes, incluindo o Portal da Transparência e o Diário da Justiça Eletrônico, ambos com acesso público através do portal do Tribunal de Justiça do Amazonas, cujo endereço eletrônico é o www.tjam.jus.br , havendo, ainda, o controle da Auditoria Interna e a fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas.
“Importante destacar que as licitações do Judiciário amazonense, sem exceção, são precedidas, por imperativo da Resolução n.º 25/2019-TJAM, de cotação de preços, ou seja, com base em metodologia científica, a Divisão de Compras e Operações (à época Divisão de Infraestrutura e Logística) realiza a pesquisa de mercado para chegar ao valor estimado da contratação pretendida pela Administração”, destacou o TJAM.
O TJAM relatou, ainda, na Nota que em relação ao certame citado, dentre as 20 empresas com os valores apresentados, a primeira que à época preencheu todas as condições do Edital, ofereceu valor abaixo do limite definido para contratação.
“No que diz respeito ao contrato administrativo n.º 010/2021, o TJAM possui uma expressiva demanda de eventos, atividades educacionais, solenidades/cerimônias, exposições e visitas oficiais de autoridades nacionais e estrangeiras, com vista a garantir o melhor desempenho das ferramentas de comunicação, protocolo e imagem institucional, tanto na capital quanto no interior, além das demandas administrativas e de apoio direto à Presidência e aos demais magistrados da Corte, atendendo, inclusive, ações desenvolvidas em parceria com outros órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse na Nota.
A Corte de Justiça afirmou ,também, que todas essas ações envolvem atribuições específicas e que devem ser desenvolvidas por profissionais capacitados para tal exercício. No caso questionado, a contratação do serviço foi motivada pela ausência de cargos no Plano de Carreira para Atividades de Cerimonial no âmbito do TJAM, especialidade também não contemplada no último concurso público para servidores da Corte. Em razão disso, optou-se por terceirizar a mão de obra. Prática adotada para outras profissões também em outros Tribunais do País, inclusive o CNJ.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins