A bancada do Amazonas deve votar nesta segunda-feira, 11, na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera Estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13). A matéria já foi aprovada pelo Senado e a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), afirmou que vai votar a favor da PEC e explicou que a proposta do texto determina que os Estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.
Na avaliação de Marcelo Ramos, nesses dois anos de pico da pandemia, muitas escolas em todo o Brasil não tiveram aulas presenciais e, por isso, não tiveram gastos suficientes para aplicação total dos recursos.
“Eu tenho ponderado a necessidade de ler o texto da PEC para ir formando convicção sobre isso. O que a PEC faz não é liberar quem não aplicou os recursos de 25% em 2020 e 2021, o que ela diz é que quem não aplicou terá que aplicar a diferença em 2022 e 2023. É absolutamente obvio que alguém não tenha aplicado em 2020 e 2021 porque as aulas não estavam funcionando. Se alguém cometeu alguma irresponsabilidade em 2020 e 2021 foi quem aplicou. Porque eu quero saber como é que o cidadão conseguiu gastar 25% da Educação do seu orçamento com as escolas paradas, sem merenda escolar, sem gasto de energia, água e material de expediente? Na verdade, é apenas dizer que quem não aplicou em 2020 e 2021 porque não tinha como aplicar porque as aulas estavam paradas terá que compensar esse gasto agora em 2022 e 2023 é isso que diz a PEC”, explicou.
O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) também deu sua opinião sobre a PEC. “O Solidariedade ainda não fechou questão quanto a essa proposta, porém, é evidente que 20 e 21 não podem ser tratados como anos normais porque, de fato, em razão da pandemia, houve muita inconsistência nas aulas por todo Brasil”, ressaltou.
O deputado Silas Câmara (Republicanos) não quis entrar em detalhes, mas adiantou que vai voltar a favor da PEC 13 que estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023.
José Ricardo (PT) confirmou que está previsto na pauta desta segunda-feira, 11, a votação da PEC 13 e que, na sua avaliação, deveria ser mantida a regra constitucional. O petista adiantou que vai votar contra a matéria.
“Os prefeitos e administradores devem investir na Educação. Tiveram a oportunidade de fazer isso, recursos tinham. A minha tendência é não concordar com essa proposta. Mas, o PT está tendo ponderações, teve análises e tem pleitos na medida que esse recurso possa ainda chegar aos municípios, portanto, teoricamente não tendo prejuízos para que o recurso vá para a Educação nesse ano e no ano seguinte. Vai ter uma discussão. A principio, eu defendo a Constituição, e temos que cumprir porque senão, daqui a pouco, vão querer investir cada vez menos na Educação. Vai criando exceções, caminhos para não cumprir a Constituição e com isso quem perde é o Brasil, a Educação e as crianças. Nós temos que investir cada vez mais e não menos em Educação”, ressaltou.
Fontes dos bastidores em Brasília, confirmaram para a reportagem que os deputados da bancada do Amazonas estão nesse momento debatendo a PEC 13 e só devem se manifestar após cessarem as discussões. A expectativa é de que a matéria seja votada ainda hoje ou amanhã.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder