Senadores usaram suas redes sociais para falar sobre a decisão do ministro, Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a cota financeira para candidatos negros seja aplicada ainda nas eleições municipais deste ano.
A decisão, proferida em caráter liminar, foi uma resposta a uma consulta feita pelo PSOL e será submetida à análise do plenário da Corte. No mês de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao ser consultado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), havia decidido que as regras entrariam em vigor apenas nas eleições de 2022.
Porém, com a decisão de Lewandowski, os partidos, já no pleito deste ano, devem distribuir a verba de forma proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A mesma regra valerá para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.
Em sua decisão, Lewandowski informou que as convenções partidárias ainda estão acontecendo, (de 31 de agosto a 16 de setembro) e que a aplicação do incentivo neste ano não será prejudicial ao pleito.
“Não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou”, disse o ministro.
Nas redes sociais, os senadores elogiaram a medida e informaram que ela é um passo importante na igualdade e do equilíbrio na disputa eleitoral.
“Lewandowski determinou que as regras de recursos e de propaganda entre candidatos negros e brancos devem ser aplicadas nas eleições deste ano. Nobre decisão. Parabéns à deputada Benedita Silva, autora da ação no TSE, e ao PSOL. Assim se combate o racismo”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também destacou seu apoio à aplicação das regras já nas eleições deste ano.
“Apoio a decisão do STF que determina divisão do fundo partidário entre brancos e negros já nesta eleição. Isso equilibra oportunidades e corrige distorções históricas. É justo que disputas eleitorais ocorram com oportunidades iguais para diferentes raças e gêneros”, disse.
Conteúdo: Agência Senado
Foto: Dado Galdieri/Bloomberg