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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar a suspeita de ilegalidade e dano ao erário, relativos ao procedimento licitatório para execução de serviços do Complexo Natalino de 2015, em Parintins, a 369 quilômetros de Manaus. A investigação é da gestão de Carlos Alexandre Ferreira da Silva, conhecido por “Alexandre da Carbrás”.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros.
Ao instaurar o procedimento investigatório, o promotor de Justiça considerou que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer aos princípios e regras da Carta Magna.
“A Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência”, disse o promotor de Justiça.
Marcelo Barros considerou, ainda, o teor do Procedimento Preparatório nº 046.2020.000228, instaurado para apurar a legalidade no procedimento licitatório para execução de serviços do complexo natalino de 2015.
“Caso identificada eventual irregularidade, poderá caracterizar ato de improbidade administrativa (artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa)”, destacou Marcelo Barros.
O promotor afirma que é função institucional do Ministério Público zelar pela integral observância dos princípios constitucionais da Constituição Federal, bem como adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público.
Leia o documento:
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins