Tribunal Regional Eleitoral de Roraima mantém Ottaci Nascimento inelegível por oito anos

Roraima – Em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, 19, a Justiça Eleitoral decidiu manter o deputado federal Ottaci Nascimento (SD) inelegível por oito anos. Em maio do ano passado, ele foi condenado por abuso de poder econômico, quando passou a ficar inelegível.

Conforme consta nos autos, o deputado do Solidariedade teria cometido o crime eleitoral ao “utilizar um boneco equiparado a um outdoor em um evento da convenção partidária assemelhado à ‘showmício’. Ele teria feito, ainda, a distribuição de brindes (calendários) e cestas básicas, em 2020, ano em que concorreu à Prefeitura de Boa Vista.

A defesa de Ottaci sustentou a ausência de abuso do poder econômico, considerando inexistência de provas e o não comprometimento da integridade da competição nas eleições.

“A distribuição dos calendários ocorreram ainda em dezembro de 2019, como parte da divulgação do trabalho do recorrente como parlamentar federal. Alega que a distribuição de cestas básicas ocorreu nos meses de abril e maio de 2020, com recursos próprios, enquanto vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Ainda, aduz que não há circunstâncias graves que configurem abuso do poder econômico”, argumentou a defesa do deputado. 

No entanto, a Justiça entendeu que houve, de fato, a prática de crime eleitoral e decidiu manter o deputado federal inelegível por oito anos, conforme destacou o relator do processo, Elvo Pigari Junior.

Defesa

A reportagem tenta contato com o deputado federal Ottaci Nascimento para saber o posicionamento sobre a nova decisão judicial.

Anderson Soares, para O Poder

Foto: Divulgação