A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu a mensagem governamental nº 30/2022, referente ao Projeto de Lei que institui o Registro Geral Animal na modalidade digital e com fotos e dá outras providências. A matéria indicada pela deputada Joana Darc (União Brasil) vai monitorar, por intermédio de microchip, o controle e redução do número de animais de rua, contribuindo para a diminuição da incidência de doenças transmitidas por cães e gatos.
De acordo com o projeto, a identificação dos animais será eletronicamente por intermédio de inserção subcutânea, em localização biocompatível de um microchip especifico para uso animal.
O Registro Geral Animal (RGA) será expedito por órgão a ser definido pelo Poder Executivo Estadual. A documentação resultante do registro e da identificação eletrônica deverá conter no mínimo:
I – número do Registro Geral de Animais;
II – data do registro;
III – nome do animal, porte, sexo, raça e cor;
IV – idade real ou presumida;
V – nome completo do proprietário, número do seu Registro Geral e do seu Cadastro de Pessoa Física, endereço completo e telefone de contato;
VI – dados sobre a saúde do animal, vacinas e situação reprodutiva.
A inserção do microchip será feita sob supervisão de profissionais credenciados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária. A matéria enviada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) tramita em regime de urgência e deve ser votada pelos deputados nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder