Para combater o preconceito e a discriminação de pessoas com deficiência física, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 275/2022, que institui Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Amazonas. A matéria é de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PSC).
Conforme a proposta, considera-se capacitismo toda a forma de discriminação e o preconceito social contra pessoas com deficiência, alimentado toda vez que se limita a crer que a deficiência é um empecilho determinante para a independência, realização de tarefas cotidianas, inserção no mercado de trabalho, formação de uma família, entre outros.
A Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo tem por objetivo:
I – inserir a temática na comunidade escolar formando cidadãos mais conscientes com as questões do próximo;
II – provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias vividas por pessoas com deficiência podem ser evitadas com a divulgação e debate amplo;
III – ensinar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos e demais profissionais no combate ao preconceito e a discriminação contra a pessoa com deficiência praticados através do capacitismo;
IV – promover seminários, palestras, reuniões, fóruns e debates relativos ao combate do capacitismo;
V – a divulgação dos direitos das Pessoas com Deficiência, garantidos na forma da lei e demais normas infralegais, bem como a divulgação de tais disposições;
VI – a divulgação dos símbolos de acessibilidade e seus respectivos significados;
VII – a garantia dos direitos da pessoa com deficiência através da conscientização coletiva;
VIII – dar visibilidade e estimular, através de jogos cooperativos, palestras e demais formatos possíveis, a luta contra o capacitismo bem como os direitos das pessoas com deficiência;
IX – promover ações que visem a inserção no mercado de trabalho;
X – ações permanentes que visem combater toda a forma de discriminação e o preconceito social contra pessoas com deficiência.
Alessandra Campêlo afirmou, em sua justificativa, que, apesar de não ser um assunto tão abordado, o capacitismo é uma forma de preconceito. “Para erradicarmos toda forma de discriminação é preciso investir na base do cidadão, as escolas. A transformação começa na educação. A conscientização contra o capacitismo precisa iniciar dentro do sistema escolar, contribuindo para formação de cidadãos mais respeitosos e empáticos ao próximo e à diversidade. Conscientizá-los prematuramente sobre o tema vai gerar mais empatia para a causa nas escolas e, também, para toda a comunidade”, afirmou.
Na avaliação da parlamentar, o capacitismo está para a pessoa com deficiência assim como o machismo está para a mulher e o racismo para o negro. “Atualmente, é inadmissível vivermos em uma sociedade com preconceito e discriminação, sendo nosso objetivo combatermos toda forma de abordagem desrespeitosa. Nosso objetivo é simples, haver a isonomia para todos, sem tratamentos duvidosos ou desrespeitosos”, ressaltou.
O Projeto de Lei vai ser avaliado pelas comissões permanentes da Aleam e votado no plenário Ruy Araújo pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
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