Para acelerar a tramitação de vários Projetos de Lei do governo do Estado, além do pedido para conceder a medalha Ruy Araújo, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votaram, em regime de urgência, oito requerimentos apresentados nesta terça-feira, 14, pela Mesa Diretora.
Entre os requerimentos aprovados estão os apresentados pelo deputado Delegado Péricles (União Brasil), nº 2369/2022, que requer tramitação em regime de urgência à Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2022, enviada pelo Poder Executivo, que altera o inciso II do § 4.º do artigo 111 da Constituição do Estado do Amazonas. (Concessão de aposentadoria a grupos de servidores nos termos definidos em Leis Complementares).
Outra matéria aprovada foi o requerimento nº 2366/2022, de autoria do deputado Delegado Péricles, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 284/2022, enviado pelo Poder Executivo, que cria o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, vítimas ou testemunhas de violência no Amazonas, e o seu Conselho Gestor.
Também foi aprovado o requerimento nº 2217/2022, que requer tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público policial civil, nos termos do § 4.º-B do artigo 40 da Constituição da República, revoga a Lei Complementar nº 77, de 5 de agosto de 2010, entre outros.
A votação “relâmpago” aconteceu em bloco e nenhum deputado se manifestou para debater os requerimentos. Agora, os Projetos de Lei passam a tramitar em regime de urgência pelas comissões permanentes da Aleam e depois serão votados pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder