A Procuradoria-Geral da República (PGR) acatou o pedido da bancada do Amazonas pela manutenção da medida cautelar contra a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que prejudicava a Zona Franca de Manaus (ZFM).
De acordo com o deputado federal Marcelo Ramos (PSD), a Procuradoria-Geral, que atua como fiscal e vigilante da Constituição, acatou os argumentos da bancada em contrarrazão à manifestação do presidente Bolsonaro, de reduzir o IPI e prejudicar a Zona Franca de Manaus.
“A PGR deixou claro que os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), de que o Amazonas é um paraíso fiscal ou de que não é possível cumprir a cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no sentindo de excluir os produtos produzidos na ZFM, não têm cabimento”, disse Ramos.
O deputado ressaltou que a decisão da PGR passa a ser uma vitória do povo do Amazonas. “Vamos caminhando para consolidar e confirmar a liminar para, assim, garantir os empregos, escolas, hospitais e universidade do Estado”, ressaltou o parlamentar.
Impacto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para ampliar o corte linear nas alíquotas do IPI de 25% para 35%, sob a justificativa de estimular a economia. A medida tira a competitividade dos itens produzidos na ZFM.
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, não cumpriram a promessa feita ao governador do Amazonas durante o último encontro, quando afirmaram que não colocariam no decreto de redução do IPI os produtos da Zona Franca.
No dia 15 de abril deste ano, foi publicada edição extra do decreto de redução do IPI, mas a exclusão dos produtos fabricados na ZFM não foi citada na medida.
Confira a decisão aqui.
Da Redação O Poder
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