Para debater a exploração de crianças e adolescentes no trabalho infantil, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizaram nesta quinta-feira, 23, sessão de tempo de autoria do deputado Wilker Barreto(Cidadania) com a participação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti).
Durante o evento, o coordenador do Fepeti, Tommasso Lombardi, afirmou que o Brasil tem colocado como meta erradicar as priores formas de trabalho infantil até 2025 como o trabalho escravo e a exploração sexual. O coordenador também pediu apoio dos deputados do Amazonas contra a Medida Provisória (MP) nº 1.116/2022, que reduz a inserção de jovens na aprendizagem profissional no mercado de trabalho.
“O Fepeti no Amazonas vem dizendo não à MP 1116/2022. Mobilizamos a bancada federal os senadores e deputados federais para que possam lutar contra essa medida provisória. Aqui tem um projeto do presidente de implementar a aprendizagem dentro desta Casa para menores aprendizes e que seja uma bandeira da Assembleia Legislativa dizendo que apoia a aprendizagem”, destacou.
Na esteira do representante da Fepeti, Wilker Barreto afirmou que apresentou, recentemente, o Projeto de Lei nº 288/2022, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e funcional de qualquer dos poderes. A matéria vai incentivar as empresas a contratarem aprendizes.
O projeto determina que as empresas em processo de licitação com o governo do Estado devem apresentar documentos necessários à habilitação em processos licitatórios da administração pública direta, indireta, autárquica e funcional do Estado do Amazonas a obrigação da Declaração de Cumprimento de Cota de Aprendizagem (DCCA), conforme o art. 429 da Constituição das Leis do Trabalho – CLT.
Serafim Corrêa (PSB) também se manifestou a favor da Fepeti e disse que a causa da erradicação do trabalho infantil é uma missão de todos os deputados. “Essa é uma pauta dos 24 deputados. Todos nós temos filhos, netos e bisnetos é uma responsabilidade muito grande”, destacou.
Na esteira do colega, Therezinha Ruiz (PL) falou que vários deputados têm apresentado projetos que beneficiam as crianças e adolescentes. “Essa é uma causa que toda a sociedade tem que dar as mãos”, disse.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Augusto Costa e Reprodução