Roraima – Uma denúncia recebida pelo O Poder na manhã desta sexta-feira, 8, aponta que o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), sancionou na última terça-feira, 5, o Projeto de Lei nº 233/2022 para beneficiar diretamente o irmão, Olier Garcia de Almeida, um dos proprietários da empresa Cooperativa Monte Roraima, que atua na atividade garimpeira com a utilização de maquinários e outros equipamentos.
A lei sancionada por Denarium no início desta semana dispõe sobre a proibição dos Órgãos Ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de Roraima de destruir e inutilizar bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais no Estado.
De autoria do deputado estadual George Melo (Podemos), aliado do governador, o Projeto de Lei prevê, ainda, a guarda do bem pelo órgão ambiental ou devolução ao proprietário como fiel depositário. Já nos casos de anulação, cancelamento ou revogação da apreensão, o órgão ambiental responsável pela apreensão, restituirá o bem. Na impossibilidade de fazê-lo, o proprietário poderá ser indenizado.
Conforme a denúncia, além de ser irmão do chefe do Executivo Estadual, Olier Garcia de Almeida é pai da vereadora de Boa Vista, Juliana Garcia (PSD), que está no primeiro mandato.
À reportagem, o denunciante, que preferiu não ter o nome divulgado, disse que o interesse de Denarium nunca foi ajudar a classe dos garimpeiros, mas, sim, o irmão, que entrou na atividade garimpeira recentemente.
Em consulta no site da Receita Federal, o cadastro revela que a Cooperativa Monte Roraima foi criada no dia 18 de março de 2022, ou seja, poucos meses antes de ser beneficiada com o projeto de lei sancionado por Denarium.
O cadastro mostra, ainda, que a empresa do irmão do governador tem como trabalho principal a “Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos”. Além disso, possui outras três atividades secundárias, sendo elas: Beneficiamento de minério de estanho; Beneficiamento de minério de metais preciosos; Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos.
Além do irmão do governador, aparecem como diretores da empresa: Carlos José de Sousa; João Batista de Lima Gomes; e Raimundo Pascoal de Souza. A sede da empresa está situada no bairro Jardim Floresta, zona Oeste de Boa Vista.
‘Desconversou’
Ao ser solicitado um posicionamento sobre a denúncia, a Secretaria de Comunicação Social do governo se limitou a informar apenas que “o governador Antonio Denarium sancionou a Lei 1.701/22, aprovada por unanimidade durante a sessão da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a proibição de destruição e inutilização de bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais no âmbito do Estado de Roraima”.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação