Roraima – O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), recorreu da multa de R$ 30 mil aplicada por propaganda eleitoral antecipada, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não acatou e manteve a condenação.
O governador e deputado estadual Renan Filho (PP) compartilharam, no dia 3 de junho, um vídeo com jingle com explícito pedido de votos em aplicativos de mensagens instantâneas e nas redes sociais.
Após ação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a Justiça Eleitoral condenou o governador a pagar de multa de R$ 30 mil e ao deputado Renan foi fixada multa de R$ 10 mil. O magistrado destacou que eles haviam divulgado conteúdo irregular: música com pedidos de votos para o governador em período de pré-campanha.
Na decisão, destaca, ainda, que o valor da multa mais alta aplicada a Denarium foi devido ele já ter cometido o ato outras vezes. O magistrado também ordenou que eles não voltassem a divulgar conteúdo sob pena de multa no valor de R$ 5 mil.
Palavras mágica e redução de pena
Na defesa, os advogados do governador questionam o uso das ‘palavras mágicas’, que o MDB aponta como pedidos de votos.
Conforme a defesa, é comum e atual que pré-candidatos utilizem jingle. Além disso, um segundo recurso pede a redução da multa de R$ 30 mil.
Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral não acatou nenhum pedido do governador e manteve a decisão.
Da redação O Poder
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