Derrotado nas eleições, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), segue recluso no Palácio da Alvorada, com isso, o Brasil corre o risco de paralisação de serviços básicos com a administração pública federal sem dinheiro, após os sucessivos cortes nos recursos. O país deve continuar assim até 1º de janeiro, quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subirá, pela terceira vez, a rampa do Planalto.
O ritmo lento da atual administração federal neste fim de ano traz dificuldades ao governo para manter as operações mais básicas em diversas áreas da máquina pública. É o que indicam os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e os dados colhidos pelo gabinete de transição.
O problema foi admitido pelo próprio governo quando, no último dia 22, durante entrevista a jornalistas, o secretário especial do Tesouro Nacional e Orçamento, Esteves Colnago, apresentou mais um bloqueio de R$ 5,7 bilhões ao Orçamento deste ano. Considerando os cortes anteriores, em 2022, o governo já passou a tesoura em R$ 15,4 bilhões de recursos previstos para as mais diversas áreas do governo.
Para a economista Juliana Damasceno, especialista em contas públicas da Tendência Consultoria, “o risco de paralisação da máquina pública sobe a cada bloqueio de recursos. E vale lembrar que, sem corte em outras despesas, a chance de desbloqueio é nula, porque a trava do teto continuará existindo”. Para ela, a aprovação da PEC da Transição reduziria esse risco, já que abriria um espaço fiscal de pouco mais de R$ 200 bilhões. A especialista demonstra preocupação, contudo, quanto a clara definição desses gastos turbinados pelo novo espaço fiscal.
Essa bomba-relógio está marcada para explodir no colo do próximo presidente. Enquanto isso, a equipe de Lula corre para aprovar medidas, como a PEC, que possam garantir recursos, não só para cumprir as promessas de campanha, mas tirar o governo federal dessa letargia que se acentua nos momentos finais do governo Bolsonaro.
Insuficiente
Na segurança pública, o alerta veio com a suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal em 19 de novembro. A mesma portaria liberou R$ 37 milhões para a retomada, mas a avaliação é de que são necessários R$ 74 milhões até o fim de dezembro para manter o serviço. Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), os cortes já prejudicam o abastecimento e a manutenção das viaturas e podem colocar em risco a operação “RodoVida”, que envolve ações nas estradas durante as festas de fim de ano e no carnaval.
Outra atividade ameaçada é o patrulhamento das fronteiras, em especial na região amazônica, além da segurança durante a posse presidencial, apontou o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), coordenador do grupo técnico (GT) de segurança do gabinete de transição.
O grupo que se encontrou com o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu da Corte de Contas relatórios onde observa que, em 2023, o orçamento para manutenção de serviços públicos na segurança tem um deifict de R$ 600 milhões. A dotação prevista de R$ 1,2 bilhão é insuficiente para manutenção dos serviços atuais, orlado em R$ 1,8 bilhão ao ano.
“Estamos demonstrando numericamente, com dados oficiais, que, ao prevalecer o contingenciamento, teremos um cenário preocupante”, declarou Dino. “Das 214 ações do Plano Nacional de Segurança Pública, 109 estão paradas. Portanto, a Lei não está sendo cumprida”, acrescentou.
Com informações do Correio Braziliense
Foto: Acervo O Poder