O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 676/2023 que institui o incentivo ao serviço de radiodifusão comunitário no estado do Amazonas. A matéria está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votada pelos deputados.
O PL diz que o incentivo estabelecido nesta lei tem por objetivo:
I – fortalecer a comunicação comunitária no Estado do Amazonas, favorecendo a
produção local;
II – apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados
pela Radiodifusão Comunitária;
III – promover a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas;
IV – promover os direitos humanos, principalmente os direitos às liberdades de
expressão, informação e comunicação;
V – promover a interatividade dos membros da comunidade atendida;
VI – promover a informação local e da cultura regional;
VII – promover a capacitação da radiodifusão comunitária com vistas ao exercício da
liberdade de expressão e ao direito à informação.
Ainda serão implementadas políticas públicas que visem fomentar e incentivar a instalação de rádio comunitárias, promovendo a valorização dos negócios de impacto social.
Roberto Cidade afirmou em sua justificativa que, a radiodifusão comunitária é uma ferramenta poderosa para promover a inclusão social, fortalecer a democracia e ampliar a participação da população na comunicação local.
“Considerando o vasto território e a diversidade cultural do Estado do Amazonas, é
imprescindível que as comunidades locais tenham acesso a meios de comunicação que
reflitam suas realidades e promovam o desenvolvimento regional. Este projeto de lei busca
criar um ambiente propício para o crescimento e fortalecimento das rádios comunitárias no
Estado, incentivando a pluralidade de vozes e garantindo o exercício do direito à
comunicação”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, o Amazonas possui uma rica diversidade cultural, com diversas etnias indígenas, comunidades tradicionais e urbanas. As rádios comunitárias, ao representarem as particularidades de cada localidade, tornam-se importantes agentes de preservação e valorização da cultura local. Dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Estado abriga mais de 60 etnias indígenas, sendo imprescindível que essas comunidades possam se comunicar em suas línguas e difundir seus conhecimentos por meio das rádios comunitárias.
Augusto Costa, para O Poder
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