Destaques

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou e divulgou os coeficientes de participação dos Estados e do Distrito Federal no rateio de 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme o art. 159 da Constituição. A...

A Mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de sete parlamentares. A determinação do dia 29 de julho é decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a regra sobre a distribuição das...

Veículos acima de 24 toneladas estão proibidos de circular sobre a ponte do Rio Atií, localizada no km 237,80 da rodovia BR-319 que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A Portaria nº 4.482/2025 do Departamento Nacional de Infraestrutura...

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um pronunciamento na noite de ontem, 30, em razão das sanções da Lei Magnitsky aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.  Em nota, o STF manifestou solidariedade ao ministro, que recebeu sanções...

Terminaria nessa quarta-feira, 30, o prazo dado em abril para a conclusão da transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Porém, a juíza Jaíza Fraxe, da 1ª Vara Cível da...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para averiguar irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nas escolas de Careiro da Várzea. As irregularidades foram apresentadas no dia 17 de junho deste ano, e a Promotoria...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade de projeto de crédito de carbono entre a BRCarbon Serviços Ambientais Ltda e os indígenas Mura da Aldeia Curara, TI Pinatuba, em Manicoré (a 390 quilômetros...

Duas associações criminosas especializadas em fraudes contra benefícios sociais foram alvos de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira, 31, no Amazonas. Os grupos atuavam principalmente com o Auxílio-Reclusão, benefício previdenciário obtido por meio da falsificação de documentos públicos. A...

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) suspendeu oficialmente a concorrência pública nº 90151/2025-01, que previa a contratação de empresa para readequação e recuperação do Porto de Tefé (IP4). A informação foi publicada em aviso no Diário Oficial...

Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.736/2025 que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses...