Para amenizar a crise na economia do Amazonas por causa da pandemia do coronavírus, os deputado estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (sem partido), apresentaram nesta quarta-feira, 18, projeto de lei que proíbe as concessionárias de serviço público de água e energia elétrica de realizarem o corte do fornecimento residencial por falta de pagamento em situações de gravidade social que inclui o Covid-19.
De acordo com artigo 2º do projeto de lei, o consumidor que tiver suspenso o fornecimento (água ou energia), fica assegurado o direito de acionar juridicamente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o corte.
A proposta diz ainda, em seu artigo 3º, que cessado o estado de emergência, o consumidor devera procurar as respectivas concessionárias de serviços públicos de água e energia a fim de quitar o débito, que por ventura venha a existir.
Isenção de ICMS
Na mesma esteira, o parlamentar apresentou à mesa diretora da casa legislativa um indicativo ao governador Wilson Lima (PSC) solicitando a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para aquisição de artigos de uso essencial como máscaras, álcool gel e luvas, recomendados pelo Ministério da Saúde para prevenir o contato com o vírus. A medida tem como objetivo baixar o preço desses itens para facilitar o acesso da população a estes produtos.
“Estou atento a todos os acontecimentos e trabalhando para apresentar soluções que possam promover a diminuição do desconforto e perigo a vida das pessoas. Esses projetos foram apresentados neste sentido e será pedido regime de urgência para a tramitação de ambos”, afirmou Josué Neto.
Desoneração de impostos
Líder da minoria no Parlamento estadual, o deputado Wilker Barreto (Podemos) defende que a casa legislativa acione a bancada federal do Amazonas para que pressionem o presidente, Jair Bolsonaro a desonerar impostos para evitar demissões durante a pandemia, já que o confinamento das pessoas é uma das determinações para evitar o alastramento da doença.
“Precisamos fazer um ofício e um apelo a Presidência da República e a bancada federal do Amazonas para que seja sugerido ao presidente a desoneração de impostos para que não tenha demissões em massa no comércio de Manaus e na indústria. Os programas sociais têm um aporte de recursos para que o povo humilde não tenha que ir à rua para tentar sobreviver. Estamos em estado de guerra. Ainda temos tempo de tomar as providências, mas esse tempo está se acabando”, frisou o parlamentar.
Medidas contra pandemia
Líder do governo na Assembleia, Joana Darc (PL) saiu em defesa das medidas emergenciais adotadas pelo Comitê Intersetorial de Combate e Enfrentamento ao Covid-19, como a suspensão das aulas na rede pública estadual na capital, a distribuição de máscaras e álcool em gel à população pelas prefeituras dos municípios do interior, além do remanejamento de recursos para investimentos na saúde.
A deputada endossou que o governo possui estrutura adequada na saúde, caso haja um surto da doença no Estado e citou como exemplo o Hospital Delphina Aziz, localizado na Zona Norte da cidade, como unidade de referência para o tratamento do coronavírus.
“Temos previsão imediata de 50 leitos (Delphina Aziz) e a perspectiva de ter muito mais com o contingenciamento que o governador vai fazer nos recursos públicos para direcionar a saúde”, afirmou Joana. No entanto, ela não soube dizer os valores destes recursos.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam
