fevereiro 6, 2026 06:05
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MPAM investiga Águas de Manaus por reservatórios precários e taxa de esgoto

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou Procedimento Preparatório com objetivo de averiguar a precariedade da infraestrutura e contaminação do reservatório de captação de água e cobrança irregular de taxa de esgoto.

Segundo consta no documento, o pedido é para ressarcimento de danos aos consumidores. Essa falta de infraestrutura foi apontada no reservatório do bairro Compensa, sendo este de responsabilidade da Águas de Manaus.

Foi determinada a autuação das informações preliminares como Inquérito Civil, a designação do servidor João Fernando Lopes Ferreira para secretariar o inquérito e o envio de ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) para que apresente esclarecimentos sobre as alegações no prazo de 10 dias úteis.

Cobrança irregular de taxa de esgoto

Outro Procedimento Preparatório também foi instaurado para investigar cobranças irregulares de taxa de esgoto dos moradores do Centro de Manaus. Conforme o documento, a cobrança irregular é realizada pela Águas de Manaus.

Houve a determinação de autuação das informações preliminares como procedimento preparatório, a designação do servidor João Fernando Lopes Ferreira para secretariar o inquérito e o envio de ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) e da Águas de Manaus para apresentarem esclarecimentos sobre as alegações no prazo de 10 dias úteis.

Os dois Procedimentos Preparatórios foram emitidos pelo Promotor de Justiça, Lincoln Alencar de Queiroz.

Confira os Procedimentos Preparatórios:

 

Da Redação

Juíza Vanessa Leite Mota toma posse como membro suplente do Pleno do TRE-AM

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Redação Portal O Poder
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A juíza Vanessa Leite Mota tomou posse como membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), da classe dos juízes de direito. A assinatura do termo ocorreu no gabinete da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, nesta quinta-feira, 05, antes da sessão do Pleno, com a presença da vice-presidente e corregedora do Tribunal, desembargadora Nélia Caminha Jorge.  

Ao saudar a nova integrante, a presidente do TRE-AM destacou a relevância da experiência da magistrada para o fortalecimento da Justiça Eleitoral, especialmente no período preparatório para as Eleições de 2026. “Mais uma mulher de garra, honesta e íntegra para compor o Pleno, que vem para somar justamente em um momento importante para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por ser uma das magistradas que vão comandar a propaganda eleitoral”, afirmou a desembargadora. 

Natural do município de Tefé, Vanessa Mota, acumula mais de 20 anos na magistratura, com quase 13 anos dedicados à jurisdição eleitoral no interior do estado. Ao comentar a nova etapa, a juíza ressaltou que a atuação no Pleno do TRE-AM representa uma experiência inédita em sua trajetória. “Sempre atuei como juíza eleitoral no interior, principalmente nas eleições municipais. No julgamento colegiado, tenho uma experiência recente na Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas, mas em matéria fazendária. Esta será minha primeira experiência em colegiado e já em uma eleição geral. Agradeço ao TJAM pela confiança na minha escolha, espero contribuir e fortalecer ainda mais a democracia do país”, destacou.

A chegada da magistrada reforça a composição da Corte, atualmente majoritariamente feminina. “Não tenho dúvida de que a mulher tem um olhar diferenciado sobre determinados temas, especialmente na defesa dos direitos femininos, da paridade e da legalidade na composição das chapas, evitando qualquer tipo de burla”, pontuou. 

Trajetória

Vanessa Leite Mota é graduada em Direito, pós-graduada em Direito Eleitoral e mestre em Direito do Estado. Ingressou na magistratura em 2004, sendo titular da comarca de Japurá. Ao longo da carreira, atuou nas comarcas de Nhamundá e Caapiranga, além da 1ª Vara de Manacapuru.

Promovida para a capital em dezembro de 2017, assumiu o 9º Juizado Especial Cível de Manaus, onde permanece até a presente data. A magistrada também integra a 4ª Turma Recursal – Turma Fazendária do TJAM. Entre 2020 e 2022, foi juíza auxiliar da Corregedoria do TJAM e, nos anos de 2023 e 2024, atuou como juíza auxiliar da Presidência no mesmo Tribunal. Em 2025, exerceu as funções de juíza auxiliar da Corregedoria Eleitoral e de juíza eleitoral da 37ª Zona Eleitoral de Manaus.

 

Da Redação com informações do TRE-AM  

Fotos: Júnior Souza/TRE-AM

 

STJ abre sindicância para investigar denúncia de importunação sexual contra ministro

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Redação Portal O Poder
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Na última quarta-feira, 4, o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de uma sindicância para apurar a denúncia contra o ministro Marco Aurélio Buzzi por importunação sexual.

A decisão foi tomada durante sessão secreta sendo sorteados os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira como membros da comissão encarregada da apuração. Os três ministros, alguns dos mais antigos do STJ, integram o mesmo colegiado de Buzzi no tribunal, a Segunda Seção, de direito privado.

A sindicância reunirá e analisará documentos do caso, como o boletim de ocorrência e depoimentos prestados no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro foi acusado de importunação sexual contra uma mulher de 18 anos em janeiro deste ano durante férias em Balneário Camboriú (SC). O episódio teria acontecido quando a jovem, filha de um casal de amigos do ministro, decidiu tomar um banho de mar.

Segundo o relato, o ministro tentou agarrá-la três vezes. A mulher registrou um boletim de ocorrência em uma delegacia de São Paulo. A notícia foi revelada pelo Metrópoles e confirmada pela CNN. O ministro nega o episódio.

“O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou em nota.

Na manhã de quarta-feira, a família prestou depoimento no CNJ, que abriu um procedimento para apurar o caso. A corregedoria é comandada pelo ministro Mauro Campbell, colega de Buzzi no STJ.

“O CNJ esclarece que o caso está tramitando no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, em sigilo, como determina a legislação brasileira. Tal medida é necessária para preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização”, diz.

 

Com informações da CNN Brasil

Foto: Divulgação

AC: Gladson é alvo de busca e apreensão em operação da PF

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Redação Portal O Poder
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Na manhã desta quinta-feira, 5, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação em Rio Branco (AC) para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador do Acre, Gladson Camelí (PP) . A ação integra uma investigação ainda não detalhada, conduzida pela PF.

Em nota divulgada em seu perfil oficial no Instagram, Camelí afirmou que recebeu, nesta manhã, representantes da Polícia Federal “que buscavam informações a respeito de uma denúncia sobre o processo de avaliação para obtenção de registro de piloto em uma escola de aviação local, onde fui aluno”.

O político declarou que, com tranquilidade e transparência, prestou todas as informações solicitadas.

Em nota divulgada em seu perfil oficial no Instagram, Camelí afirmou que recebeu, nesta manhã, representantes da Polícia Federal “que buscavam informações a respeito de uma denúncia sobre o processo de avaliação para obtenção de registro de piloto em uma escola de aviação local, onde fui aluno”.

O político declarou que, com tranquilidade e transparência, prestou todas as informações solicitadas.

 

Da Redação com informações de Metrópoles

Foto: Divulgação

Reação de Moraes expõe racha na cúpula do STF sobre código de ética

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Redação Portal O Poder
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta quarta-feira, 4, recados contrários à adoção de regras de conduta a ministros de tribunais superiores e expôs um racha na cúpula do tribunal sobre um código de ética.

Moraes é vice-presidente do STF desde o final de setembro do ano passado. O tribunal é presidido por Edson Fachin, principal defensor da proposta e que aposta na implementação das regras a ministros como marca de sua gestão.

O código de ética tem o apoio da maioria dos ministros do STF, de acordo com Fachin. O presidente do tribunal, no entanto, afirma haver concordância, entre essa maioria, de que o tema deve ser adiado e debatido somente depois das eleições.

Segundo Fachin, uma parcela minoritária do tribunal é “ontologicamente” contra o código de conduta para ministros de tribunais superiores. A ala é composta por Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Sem citar o caso Master, que aumentou a pressão pela adoção de um código de ética no STF, Moraes disse que há “má-fé” nas críticas que acusam o tribunal de permitir que ministros julguem processos com participação de parentes como advogados. A mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com o banco do empresário Daniel Vorcaro. 

Moraes afirmou que há vedações claras que barram esse tipo de conduta, e ministros estão impedidos de analisar casos nos quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com partes ou defensores. Para o ministro, a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já estabelecem restrições suficientes. 

O ministro Dias Toffoli, que conduz o inquérito que investiga fraudes do Master no STF, também marcou posição na sessão desta quarta-feira, 4. Ao mesmo tempo em que pregou a “autolimitação” e a “autocontenção” de juízes, Toffoli defendeu que magistrados brasileiros possam ter fazendas e ser sócios de empresas, desde que não exerçam a administração.

“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.

Após a sessão que ficou marcada pelas reações de Moraes e Toffoli, Fachin avisou a ministros que o almoço que aconteceria no dia 12 de fevereiro e que discutiria um código de ética para ministros de tribunais superiores seria adiado. 

Interlocutores de Fachin afirmam que o adiamento já estava decidido antes mesmo da manifestação dos ministros na sessão plenária e que não há relação com a reação de Moraes e Toffoli.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Foto: Divulgação

Defesa alega que Bolsonaro piorou na prisão e pede domiciliar ao STF

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A defesa de Jair Bolsonaro (PL), protocolou, na quarta-feira, 4, um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja concedida a prisão domiciliar ao ex-presidente.

Os representantes do ex-presidente alegam que Bolsonaro apresentou piora no quadro clínico nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada.

“Requer-se seja determinada a intimação da Superintendência da Polícia Federal, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos, a fim de viabilizar a apresentação de parecer pelo assistente técnico da defesa e, por consequência, a análise da necessidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, diz a defesa.

Prisão na Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou no dia 15 de janeiro a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha.

A Papudinha abriga alojamento para presos – que costumam ser militares – e locais para descanso dos PMs que estão em serviço.

A PMDF recebeu, em junho de 2025, uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para obras de melhoria dos alojamentos onde ficam os policiais que estão trabalhando. No que se refere à reforma do espaço destinado aos presos, a última ocorreu em 2020.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles 
Foto: Divulgação 

Destaque nacional: Aluno da UEA conquista 1º lugar na maior olimpíada acadêmica de Medicina do Brasil

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Redação Portal O Poder
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O aluno do curso de Medicina Luís Otávio Nogueira, da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), conquistou o 1º lugar na 5ª edição da Olimpíada de Medicina (Omed), na categoria Ciclo Clínico, realizada em 2025. Considerada a maior olimpíada acadêmica da área voltada para graduandos, a Omed é uma iniciativa criada em 2020 por alunos da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein e reúne estudantes de todo o país com o objetivo de desafiar o pensamento clínico, teórico e prático da Medicina de forma integrada e cooperativa.

A vice-reitora da UEA, Prof.ª Dra. Katia Couceiro, disse que a conquista é motivo de orgulho para a universidade, em especial para a ESA/UEA, ao ver um aluno que ainda está no processo de graduação ganhar destaque em uma competição em nível nacional.

“São alunos de todas as universidades do Brasil que ganham um cenário maior por se tratar de uma instituição de referência, como o Albert Einstein. A gente fica feliz com essa conquista, e a universidade só tem a agradecer. Cada vez mais, os professores ficam incentivados e orgulhosos do trabalho que nós estamos fazendo na nossa universidade.”

A prova foi aplicada em 13 cidades diferentes: São Paulo, Botucatu, Manaus, Belo Horizonte, Campo Grande, Imperatriz, Goiânia, Salvador, Aracajú, Barbalha Belém do Pará, Teresina e Juiz de Fora.

“Foi uma surpresa e uma felicidade muito grande, por sentir que o esforço e o estudo trouxeram essa gratificação, uma sensação de que você está indo no caminho certo, que está se tornando um médico melhor”, disse Luís Otávio, aluno do 11º período do curso Medicina da ESA/UEA. 

A premiação corresponde a troféu, certificado e gratificação em dinheiro, além de um imersão durante dois dias no Hospital Israelita Albert Einstein. 

Sobre a Omed

Desde 2020, sendo aplicada anualmente, a prova busca aproveitar-se de uma atmosfera competitiva e amistosa para estimular a aprimoramento do ensino médico pelo Brasil. Para isso, a Omed reúne os mais diversos conhecimentos da graduação e desafia competidores de diferentes faculdades e regiões do país a disputar por prêmios enquanto celebram um interesse em comum: a paixão pelo conhecimento.

A olimpíada é aberta a qualquer aluno da graduação de Medicina, do 1° ao 12° semestre, sendo dividida em Ciclo Básico e Clínico, adequados às matérias cobradas ao período de seus competidores.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação

 

Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF

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Redação Portal O Poder
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou aos demais ministros o cancelamento da reunião marcada para o dia 12 de fevereiro. O encontro teria como pauta central o novo Código de Ética da Corte, mas foi retirado do calendário sem uma data de remarcação. A promessa é de que o novo agendamento ocorra apenas após o Carnaval.

O cancelamento atinge inclusive o almoço que marcaria o primeiro encontro de ministros na gestão Fachin.

Nos bastidores, a desistência do encontro ocorre em meio a uma forte especulação sobre o quórum. A proposta de um Código de Ética gerou resistências e contrariou ministros que já avaliavam a hipótese de não comparecer, aproveitando que a presença nesse tipo de reunião não é obrigatória.

A ausência de ministros seria interpretada como um esvaziamento político da principal bandeira de Fachin: a “autocorreção” do tribunal.

Sem a garantia de que teria o colegiado reunido, o presidente da Corte optou pelo recuo estratégico, jogando a discussão para o final de fevereiro. O movimento expõe a dificuldade de consenso para criar regras de conduta em um tribunal onde a ala liderada pelo ministro Gilmar Mendes já demonstrava incômodo com o que chama de “engessamento” da função.

Segundo a assessoria de imprensa do ministro Fachin ao blog, ele “precisou adiar a reunião por conta da agenda.

O recuo de Fachin ocorre em um momento de tensão no Supremo. Na abertura do ano judiciário, o ministro fez um discurso enfático em defesa de uma “autocorreção” da Corte, admitindo que o tribunal se colocou no centro das decisões do Estado e que precisava retornar ao equilíbrio institucional.

A criação do Código de Ética, com a ministra Cármen Lúcia na relatoria, foi apresentada como a resposta prática para o tribunal sair da caixa e recuperar a confiança pública.

Sem a garantia de que teria o colegiado reunido, o presidente da Corte optou pelo recuo estratégico, jogando a discussão para o final de fevereiro. O movimento expõe a dificuldade de consenso para criar regras de conduta em um tribunal onde a ala liderada pelo ministro Gilmar Mendes já demonstrava incômodo com o que chama de “engessamento” da função.

Segundo a assessoria de imprensa do ministro Fachin ao blog, ele “precisou adiar a reunião por conta da agenda.

O recuo de Fachin ocorre em um momento de tensão no Supremo. Na abertura do ano judiciário, o ministro fez um discurso enfático em defesa de uma “autocorreção” da Corte, admitindo que o tribunal se colocou no centro das decisões do Estado e que precisava retornar ao equilíbrio institucional.

A criação do Código de Ética, com a ministra Cármen Lúcia na relatoria, foi apresentada como a resposta prática para o tribunal sair da caixa e recuperar a confiança pública.

 

Da Redação com informações de G1 

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Prefeita Macelly Veras participa do lançamento do programa TCE pela Educação e reforça compromisso com a qualidade do ensino

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A prefeita de Maués, Macelly Veras, participou nesta quarta-feira, 4, do lançamento do programa TCE pela Educação, iniciativa inédita no Brasil criada pelo Tribunal de Contas do Amazonas com foco no fortalecimento da gestão educacional e na melhoria da qualidade do ensino nos municípios amazonenses.

O evento foi realizado no auditório do TCE-AM e conduzido pela presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins, com a presença do governador Wilson Lima, além de prefeitos, secretários municipais de Educação, técnicos e representantes da chamada família da educação, formada por gestores e profissionais que atuam diretamente na rede pública de ensino.

O programa será coordenado pelo conselheiro Luís Fabian Barbosa e tem como principal objetivo oferecer apoio técnico gratuito aos municípios, com orientações especializadas, acompanhamento de indicadores educacionais e fortalecimento da gestão pública na área da educação. A iniciativa também prevê a criação do Selo TCE de Qualidade Educacional, que irá reconhecer os municípios que apresentarem avanços concretos nos indicadores avaliados.

Durante o lançamento, foi destacado que grande parte dos municípios do Amazonas já aderiu ao programa, demonstrando o interesse coletivo das gestões municipais em aprimorar a qualidade do ensino e fortalecer políticas educacionais mais eficientes em todo o Estado.

Representando Maués, a prefeita esteve acompanhada do secretário municipal de Educação, Fred Veras, reforçando a integração entre a gestão administrativa e a equipe técnica responsável pela condução das ações educacionais no município.

Para a prefeita, a participação no programa representa um passo importante na construção de uma educação pública mais forte e eficiente. “Educação se constrói com planejamento, responsabilidade e parceria. Estar aqui hoje, ao lado do Tribunal de Contas, do Governo do Estado e de tantos municípios, é garantir que Maués continue avançando, buscando orientação técnica e boas práticas para melhorar cada vez mais o ensino das nossas crianças e jovens”, destacou.

O secretário municipal de Educação também ressaltou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da gestão educacional. “O TCE pela Educação se apresenta como um grande aliado dos municípios. Esse apoio técnico, baseado em dados e acompanhamento contínuo, nos permite aprimorar processos, corrigir falhas e alcançar resultados mais efetivos na aprendizagem dos alunos”, afirmou.

A presença de Maués no lançamento do programa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade da educação, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a valorização da família da educação, pilares fundamentais para o desenvolvimento social do município.

Com a adesão ao TCE pela Educação, Maués passa a integrar um esforço conjunto que busca elevar os padrões educacionais no Amazonas e ampliar as oportunidades para crianças, jovens e profissionais da educação.

 

Da Redação, com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação

Lula promove jantar para estreitar relação com Hugo Motta e líderes da Câmara

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Redação Portal O Poder
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove, nesta quarta-feira, 4, um jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes na tentativa de estreitar a relação do Planalto com a Casa. Segundo a agenda presidencial, o encontro ocorrerá às 19h, na Granja do Torto, residência de campo da Presidência da República, em Brasília.

Lula vai aproveitar a reunião para dar início ao projeto de intensificação da articulação política do governo, em um momento de definição do calendário político e estratégias eleitorais para 2026.

Além de um contato mais próximo, o objetivo do encontro com Hugo e os líderes da Câmara também busca melhorar o ambiente para votação de projetos de interesse do governo, além de sinalizar para eventuais alianças estaduais no pleito de outubro deste ano.

A iniciativa ocorre após meses de atrito na relação entre o Planalto e o chefe da Câmara. Após episódios de tensão, em 2025, incluindo embates emblemáticos como a crise em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o PL da Dosimetria.

Prioridades do governo

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional nesta semana, o Planalto listou como prioridade no Legislativo neste ano a aprovação do fim da escala 6×1 e a regularização do trabalho por aplicativo.

“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, escreveu Lula.

O chefe do Executivo também solicitou esforços e destacou a necessidade de aprovação rápida do acordo entre Mercosul e União Europeia. O tratado foi assinado em 17 de janeiro e depende do aval dos parlamentares dos países envolvidos.

 

Com informações de CNN Brasil

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