julho 9, 2025 22:31

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MPF instaura procedimento para fiscalizar programa Luz Para Todos em comunidades indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, por intermédio da Portaria nº 18 de 5 de maio, Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas. O objetivo é acompanhar a implementação do Programa Luz Para Todos na aldeia Limão e Terra...
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