outubro 31, 2025 10:07

Associações de Municípios

Nova lei regulamenta funcionamento de associações de municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.341/22, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. O texto foi publicado...
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