julho 31, 2025 01:12

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2022 encerra nesta terça-feira

A Comissão Mista de Orçamento recebe até esta terça-feira, 16, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de...

Comissão de Trabalho discute denúncias sobre processo de desestatização da Eletrobras

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira, 18, para discutir o processo de desestatização da Eletrobras. O debate será realizado às 9h, no plenário 10, e poderá ser...

Comissão de Trabalho ouve Paulo Guedes sobre empresa em paraíso fiscal na próxima semana

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ouve na próxima terça-feira, 16, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele terá que explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. Offshores...

Após aprovação, PEC dos Precatórios será analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e...

PEC que transforma renda básica em direito social é aprovada no Senado

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira, 9, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a renda básica em um direito social. Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda...

PEC dos Precatórios é destaque da pauta do Plenário nesta semana

A PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de...

Lira diz que PEC dos Precatórios atende desfavorecidos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, na madrugada desta quinta-feira, 4, vai permitir atender às famílias vulneráveis com o programa social Auxílio Brasil, que substituiu...

Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige...

Câmara dos Deputados pode votar PEC dos Precatórios nesta tarde

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 3, a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21). Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou...

Câmara pode votar PEC dos Precatórios nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 27, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto...
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Prefeitura de Barcelos tem sete pregões suspensos pelo TCE-AM por ausência de publicidade e transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática, suspendeu sete pregões da Prefeitura...
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