CÂMARA DOS DEPUTADOS
Brasil
Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2022 encerra nesta terça-feira
A Comissão Mista de Orçamento recebe até esta terça-feira, 16, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de...
Brasil
Comissão de Trabalho discute denúncias sobre processo de desestatização da Eletrobras
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira, 18, para discutir o processo de desestatização da Eletrobras. O debate será realizado às 9h, no plenário 10, e poderá ser...
Brasil
Comissão de Trabalho ouve Paulo Guedes sobre empresa em paraíso fiscal na próxima semana
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ouve na próxima terça-feira, 16, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele terá que explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. Offshores...
Brasil
Após aprovação, PEC dos Precatórios será analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e...
Brasil
PEC que transforma renda básica em direito social é aprovada no Senado
O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira, 9, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a renda básica em um direito social. Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda...
Brasil
PEC dos Precatórios é destaque da pauta do Plenário nesta semana
A PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de...
Brasil
Lira diz que PEC dos Precatórios atende desfavorecidos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, na madrugada desta quinta-feira, 4, vai permitir atender às famílias vulneráveis com o programa social Auxílio Brasil, que substituiu...
Brasil
Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige...
Brasil
Câmara dos Deputados pode votar PEC dos Precatórios nesta tarde
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 3, a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21). Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou...
Brasil
Câmara pode votar PEC dos Precatórios nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 27, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto...
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Prefeitura de Barcelos tem sete pregões suspensos pelo TCE-AM por ausência de publicidade e transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática, suspendeu sete pregões da Prefeitura...