julho 6, 2025 12:43

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Lira diz que PEC dos Precatórios atende desfavorecidos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, na madrugada desta quinta-feira, 4, vai permitir atender às famílias vulneráveis com o programa social Auxílio Brasil, que substituiu...

Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige...

Câmara dos Deputados pode votar PEC dos Precatórios nesta tarde

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 3, a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21). Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou...

Câmara pode votar PEC dos Precatórios nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 27, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto...

Comissão promove debate sobre antecipação de feriados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira, 25, para debater o Projeto de Lei 3797/19 e apensados, que dispõem sobre a antecipação ou postergação da comemoração de feriados...

Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Em uma votação que durou mais...

Bancada amazonense vota dividida na ‘PEC da Vingança’

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nessa quarta-feira, 20. Ao todo, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda...

Votação de projeto da portabilidade de conta de luz fica para a próxima semana

A comissão especial que analisa o projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15) adiou para a próxima terça-feira, 26, às 14h, a votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Para os consumidores, o ponto...

Senado pode votar subsídio para gás de cozinha

O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira, 19, quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com...

Mobilizações seguem para barrar PEC que tira autonomia do Ministério Público

As mobilizações de membros do Ministério Público em todo o país, com apoio da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), continuam para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional...
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Moraes suspende decretos do IOF e convoca reunião entre governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu hoje todos os decretos sobre mudanças na cobrança do IOF e convocou uma...
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