código eleitoral

A partir desta terça-feira, 27, os eleitores e eleitoras só podem ser presos em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A restrição vai até 4 de outubro, 48 horas depois...

A Câmara dos Deputados pode continuar a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) nesta quarta-feira (15), em sessão do Plenário marcada para as 15 horas. Para concluir a votação, os deputados devem votar os destaques apresentados...

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta quinta-feira, 9, o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) e os projetos de lei de temas eleitorais cuja urgência foi aprovada nesta quarta-feira (PLs 783/21, 1951/21 e 4572/19). A sessão...

O Plenário da Câmara dos Deputados pode prosseguir nesta quarta-feira (8) a votação da proposta do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O projeto consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), por 322 votos a 139, o regime de urgência para o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O texto consolida toda a legislação eleitoral e...

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje,10, até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo,15. A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que...

Após decisão judicial da juíza eleitoral Sanã Nogueira de Oliveira, o candidato a prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (Podemos), já pode usar a frase "O pai tá on" em sua propaganda eleitoral. Em seu entendimento, a magistrada afirmou que o uso...