Conselho Indígena
Brasil
Acre não efetiva Conselho Indígena e é multado em R$ 100 mil pelo MPF
A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada...
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