Decreto legislativo

A Medida Provisória 1055/21, que criou um grupo interministerial para assegurar o fornecimento de energia elétrica no País neste ano, perderá a validade no domingo, 7, sem ter sido votada pela Câmara e pelo Senado. O texto foi publicado em...

Após reunião na tarde desta terça-feira, 23, a bancada federal do Amazonas protocolou no Congresso Nacional um decreto legislativo que susta efeitos de decisão do governo Federal de reduzir alíquota do imposto de importação de bicicletas. A medida do governo...