defesa pessoal

Comissão de Segurança autoriza porte de arma para advogados

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nessa terça-feira, 8, o projeto de lei (PL 2734/2021), que libera o porte de armas para advogados que comprovem o exercício profissional. O substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acaba com a...
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Julgamento do STF sobre energia elétrica no Pará coloca em xeque lei em vigor no Amazonas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei do Pará que proíbe a cobrança de taxas...
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