Direito e Democracia
Brasil
OAB celebra 31 anos do Estatuto que fortaleceu a defesa de direitos e a democracia
Nesta sexta-feira, 4, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) completa 31 anos de vigência, consolidando-se como referência na proteção de prerrogativas da advocacia e na promoção de acesso à Justiça. Durante essas mais de três décadas, o...
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Presidente da CPMI do INSS quer derrubar lei que levou à condenação de Bolsonaro
O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou, nesta quarta-feira, 26, um projeto para revogar...
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