Direito e Democracia
Brasil
OAB celebra 31 anos do Estatuto que fortaleceu a defesa de direitos e a democracia
Nesta sexta-feira, 4, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) completa 31 anos de vigência, consolidando-se como referência na proteção de prerrogativas da advocacia e na promoção de acesso à Justiça. Durante essas mais de três décadas, o...
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Desembargador Cezar Bandieira encerra biênio no TRE-AM como juiz substituto
Na última quinta-feira, 21, o desembargador Cezar Bandieira encerrou sua passagem no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) como...
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