julho 27, 2025 09:41

Direito e Democracia

OAB celebra 31 anos do Estatuto que fortaleceu a defesa de direitos e a democracia

Nesta sexta-feira, 4, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) completa 31 anos de vigência, consolidando-se como referência na proteção de prerrogativas da advocacia e na promoção de acesso à Justiça.  Durante essas mais de três décadas, o...
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