Dívidas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 123/2021 que traz mudanças no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desses entes federativos, que permitiu o parcelamento de dívidas dos...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater na quarta-feira, 24, o Projeto de Lei complementar que amplia a possibilidade de gastos para estados que negociaram dívidas com a União (PLP 123/2021). A audiência pública, requerida pelo senador senador...

Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de taxas da Prefeitura de Manaus referentes a engenhos publicitários, multas e licenciamentos urbanos podem quitar os débitos com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) com descontos sobre juros e multas até...

Pesquisa de setembro do Datafolha mostra que 45% dos brasileiros têm contas em atraso. Em análise do Serasa, os dados também não são nada favoráveis. Segundo a entidade, existem hoje no Brasil cerca de 62,5 milhões de inadimplentes, sendo...

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta os procedimentos de reconhecimento, negociação e liquidação de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não cria qualquer nova...

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (30) a prorrogação do prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI). Com a mudança, a data limite que seria nesta terça-feira (31) passou para 30 de setembro. Os débitos em aberto no mês de outubro...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reconsiderou uma decisão que havia reprovado as contas do Partido Liberal (PL) no exercício de 2010. Agora, a sigla poderá parcelar dívidas em até 60 vezes.  A informação foi divulgada na manhã desta...

Durante anúncio de cinco novos secretários, na manhã desta quinta-feira, 17, o prefeito eleito David Almeida (Avante), disse que constatou uma dívida de contribuintes com a Prefeitura de Manaus de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto...

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei nº 14.057/2020, que busca disciplinar o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais, além disso, o texto também perdoa as dívidas tributárias de igrejas, no entanto o...

Começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, o pacote tributário da Prefeitura de Manaus que flexibiliza o pagamento de tributos a contribuintes e empresários neste período de contingência por conta do coronavírus. A mensagem do Executivo municipal...