junho 27, 2025 15:55

divulgação de preços

Comissão de Defesa do Consumidor vota obrigação de divulgar preços nas redes sociais

A pauta da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) desta terça-feira, 5, prevê a votação de quatro projetos em caráter terminativo (ou seja, caso aprovados, só são analisados pelo Plenário se houver recurso). Entre eles,...
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Flávio Dino afirma que STF não atua por interesse do governo

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