Estado de calamidade
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RR: Justiça acata ação popular e suspende decreto de Estado de Calamidade Pública
Roraima - Na manhã desta terça-feira, 5, a Justiça do Estado de Roraima determinou a suspensão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 002/2022, que trata da prorrogação do estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro...
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