novembro 24, 2024 18:45

haxixe

Para STJ, posse de item para cultivo de maconha em uso próprio não é crime

​​​O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico, e não pode ser aplicado contra quem possui utensílios usados no cultivo de plantas destinadas à produção de pequena...
- Advertisement -spot_img

Latest News

Governo Federal anuncia leilão para garantir energia em regiões isoladas no AM e PA

O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu diretrizes para realização de leilão voltado à aquisição de energia e...
- Advertisement -spot_img
error: Conteúdo protegido!!