idade mínima
Brasil
Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade.
A lei teve origem no PL 4911/25, do senador Romário (PL-RJ),...
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