fevereiro 16, 2026 11:24

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STF invalida lei do AM que reserva vagas de faculdade para aluno local

Nesta quinta-feira, 19, o STF, por maioria, julgou inconstitucional lei amazonense que reserva 80% das vagas em vestibular da Universidade Estadual do Amazonas para egressos de escolas de ensino médio. Na decisão, o Supremo também retirou a repercussão geral...
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