invalidação
Pará
PA: STF derruba normas que davam autonomia financeira e administrativa aos MPs de Contas
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nessa quarta-feira (21), trechos de leis do Estado do Pará que davam autonomia financeira e administrativa aos ministérios públicos especiais que atuam junto aos Tribunais de Contas do estado...
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